Instituto divulgou comunicado após análise da MP 1303 na Câmara e defende combate a operadores clandestinos como forma de aumentar arrecadação e proteger apostadores
Medida buscava compensar redução de arrecadação com cobrança sobre empresas de apostas que operaram antes da regulamentação. Texto previa taxa retroativa de 30% sobre operações anteriores. Votação terminou com 251 votos contrários e 193 favoráveis à MP que criaria novas regras tributárias
Votação apertada de 13 a 12 manteve taxa em 12% e incluiu dispositivo que permite à Secretaria de Prêmios e Apostas negar autorizações quando houver dúvidas sobre idoneidade dos controladores
Novo parecer da MP 1303/25 cria programa que cobra imposto retroativo de casas de apostas. Provedores de internet terão 48h para remover sites clandestinos; confira a íntegra do texto da "RERCT Litígio Zero Bets"
Comissão Mista analisará parecer a MP 1.303 que eleva alíquota de 12% para 18% sobre receita bruta das apostas. A nova alíquota de 18% sobre as bets será aplicada a partir desta quarta-feira, dia 1° de outubro de 2025, por causa da regra da noventena
Relatório da MP 1.303 propõe aumento de 6% na alíquota atual. Medida inclui novas regras contra apostas ilegais e prevê arrecadação adicional de R$ 4,8 bilhões anuais; confira o texto
Montante representa arrecadação total do segmento, incluindo impostos como IRPJ e CSLL, além da contribuição específica do setor. Governo aumentou alíquota sobre receita bruta de jogos de 12% para 18%; confira os gráficos
Dados obtidos via Lei de Acesso a Informação - LAI sobre o recolhimento do DARF 5862, pode-se afirmar que o GGR dos primeiros cinco meses do ano foi de R$ 16 bilhões e a arrecadação média mensal de R$ 384 milhões em impostos do setor regulamentado no Brasil; entenda os números