Taxa sobre apostas para combater vício em jogos entra em vigor no Reino Unido com cobrança em outubro
A Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido (UKGC) começou a cobrar, neste mês de setembro, a taxa RET que obriga operadores do setor a destinar entre 0,1% e 1,1% de sua receita para financiar pesquisa, educação e tratamento relacionados aos danos causados pelo jogo. As primeiras cobranças foram emitidas no início do mês, com prazo para pagamento até 1º de outubro, registra reportagem da Máquina do Esporte.
A medida foi formalizada pelo Regulamento de Taxas de Jogos de Azar de 2025 e entrou em vigor em 6 de abril deste ano. Empresas que não cumprirem esta obrigação poderão perder suas licenças para operar em território britânico.
Como funciona a nova taxa britânica
Para empresas de apostas online e desenvolvedores de software, o valor será calculado proporcionalmente à receita total obtida. Os estabelecimentos físicos terão o cálculo baseado nas instalações de jogos disponibilizadas no país. Serviços de loteria estão isentos desta nova cobrança.
A expectativa é que a arrecadação com a taxa RET alcance aproximadamente £100 milhões por ano. Metade deste valor será destinada ao Serviço Nacional de Saúde (NHS) e suas instituições equivalentes na Escócia e País de Gales. Outros 30% financiarão campanhas nacionais de saúde pública e capacitação profissional para lidar com problemas relacionados ao vício.
Os 20% restantes serão direcionados à Pesquisa e Inovação do Reino Unido (UKRI), organização responsável pelo desenvolvimento de programas de estudo sobre jogos de azar. A Revista Médica Britânica (BMJ) manifestou preocupações quanto à implementação da taxa, alertando que o modelo atual pode comprometer a independência do setor de tratamento ao permitir influência da indústria.
Segundo a BMJ, representantes do setor de apostas foram incentivados a se candidatar a posições de liderança em programas financiados pela UKRI, o que levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse na gestão dos recursos destinados ao tratamento e pesquisa sobre o vício em jogos de azar no Reino Unido.
O setor de apostas demonstrou preocupação com a implementação da nova taxa. Representantes das casas de apostas argumentam que o aumento da carga tributária pode estimular o crescimento do mercado ilegal, que potencialmente ofereceria premiações mais atrativas aos jogadores. Eles criticam o fim das contribuições voluntárias, que não serão mais contabilizadas para desconto da taxa obrigatória.
Situação no Brasil
No Brasil, o governo federal publicou em junho de 2025 uma Medida Provisória que elevou o imposto sobre as bets de 12% para 18%. Do total arrecadado, 6% serão direcionados à seguridade social brasileira, com foco principal na área da saúde.
A nova taxação brasileira começará a vigorar em outubro, respeitando a regra da noventena, que determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início efetivo da cobrança. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que representa o valor total arrecadado com apostas menos os prêmios pagos aos jogadores.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumenta, assim como ocorre no Reino Unido, que o aumento de impostos favorece o mercado ilegal. Um estudo realizado pelo IBJR em parceria com a LCA Consultores e o Instituto Locomotiva mostrou que entre 41% e 51% do mercado brasileiro já está sob controle de casas de apostas ilegais. Esta pesquisa foi divulgada em 12 de junho, apenas um dia após a edição da MP que aumentou a taxa no Brasil.
