Temer faz mea-culpa sobre liberação de bets em seu governo
Em dezembro de 2018, com os dias no Palácio da Alvorada contados, Michel Temer assinou a lei que abriu caminho para as apostas esportivas online no Brasil. Quase oito anos depois, diante de pesquisas que apontam os brasileiros em dificuldades com as bets, o ex-presidente não encontra palavras para defender aquela decisão.
“Não aplaudo aquele meu ato”, disse Temer, em entrevista ao programa Frente a Frente, da Folha e do UOL, conduzida pelos jornalistas Daniela Lima e Fábio Zanini na segunda-feira (6). A declaração sinalizou uma espécie de mea-culpa, embora o ex-presidente tenha recusado o termo arrependimento.
A pressão pelos cassinos
Temer revelou o contexto que, segundo ele, motivou a decisão em fins de 2018: havia, naquele momento, forte pressão pela legalização dos cassinos no Brasil, combinada com resistência igualmente intensa à medida. A autorização das apostas esportivas surgiu como saída intermediária. “Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período.”
Ao longo da entrevista, o ex-presidente distinguiu entre o ato de assinar e o que veio depois. Argumentou que a regulamentação, implementada no governo Lula, estava prevista desde o início. “Se você me pergunta, como você me perguntou, se arrependo, não digo que me arrependo, porque eu sei que a regulamentação viria depois, mas eu não posso aplaudir aquele ato.”
O que fazer agora
Questionado pelos jornalistas sobre eventuais soluções, Temer defendeu duas frentes: uma “regulamentação rigorosa” e uma “fiscalização especialíssima” para o setor. Reconheceu que o jogo ilegal já existia antes da legalização, com casas residenciais oferecendo roleta e bingo por todo o país. O acesso via celular, porém, mudou a escala do problema. “Não é útil pro país”, admitiu.
O ex-presidente aventou ainda a possibilidade de restrições a grupos específicos, citando beneficiários do Bolsa Família como exemplo. O argumento foi o de que o governo, ao transferir renda, teria legitimidade para orientar o uso desse dinheiro. Quando Zanini comparou a lógica a uma proibição de comprar cachaça, Temer recuou: “Aí vamos exagerar.” Preferiu enquadrar a proposta como “tutela benéfica para a sociedade”, comparando-a ao cinto de segurança, cuja obrigatoriedade também gerou protestos antes de se tornar norma.
O dado que emoldurou o debate veio de pesquisa Datafolha citada durante a entrevista: 35% dos brasileiros estão com problemas relacionados às bets, numa questão que o jornalista Fábio Zanini descreveu como simultaneamente de saúde mental, financeira e econômica. A regulamentação atual, editada pelo governo Lula, já inclui a proibição de publicidade para o setor, mas Temer reconheceu, quando Daniela Lima trouxe o ponto, que nem essa medida foi suficiente para frear os efeitos negativos do setor.
Confira a entrevista em que fala sobre as bets:
Fábio Zanini:
Presidente, eu não posso deixar de perguntar, existe uma questão hoje no Brasil que é motivo de aflição de muitas famílias e muitas pessoas, etc, que é a questão das bets. Várias pesquisas, inclusive a Folha publicou pesquisa Datafolha, a gente publicou até uma manchete outro dia mostrando que 35% dos brasileiros estão enrolados com as bets, ansiosos. É uma questão de saúde mental, é uma questão financeira, que está prejudicando inclusive a economia como um todo.
O senhor foi o presidente que aprovou a lei que instituiu as bets no Brasil. A regulamentação foi no governo Lula, mas eu lhe perguntaria: o senhor se arrepende? Como é que o senhor vê essa questão? O que poderia ser feito agora pra dirimir esse problema? Mas, principalmente, se o senhor faria diferente lá atrás.
Michel Temer:
Digamos que eu não aplaudo aquele meu ato. De vez em quando eu recuava de certos decretos que eu elaborava, ou melhor, modificava decretos. A imprensa noticiava: “Temer recua”. Eu disse: “Ainda bem que eu recuei, porque eu não tenho compromisso com o erro”. Esta é uma frase que eu coletei com o presidente Juscelino: não tenho compromisso com o erro. Então eu não aplaudo aquele meu ato. Agora, você veja que a regulamentação veio depois.
É uma regulamentação rigorosa pra impedir o chamado jogo ilegal.
Fábio Zanini:
Mas mesmo o legal está causando problema.
Michel Temer:
Está causando problema, você tem toda a razão. Como causa problema a loteria esportiva, causa problema a loteria geral, todos os jogos causam problema. Agora, este causa mais.
Fábio Zanini:
Porque o cara está lá no celular, ele não tem que ir na casa lotérica fazer a aposta, etc.
Michel Temer:
Não é útil pro país, eu confesso que não é útil pro país. Se você me perguntar, como você perguntou, “você se arrepende?” Eu não digo que eu me arrependo, porque eu sei que a regulamentação viria depois, mas eu não posso aplaudir aquele ato. Eu sou obrigado a dizer.
Daniela Lima:
O senhor estipulou um prazo de quatro anos, extrapolou o prazo que estava estipulado no projeto. Eu quero continuar tratando disso, porém, como expliquei ao senhor, e você que está nos acompanhando no canal UOL, deixo agradecer sua audiência.
Presidente, falando sobre bet ainda, achei interessante, uma admissão interessante, “não aplaudo aquele meu ato”. O senhor consegue me dar um pouco, nesses minutinhos que nós temos, de contexto, a memória do senhor é uma memória muito primorosa.
O senhor tem um pouco de qual era a pressão que cercava? O senhor falou que é novembro, é dezembro, presidente. Deixa eu olhar, é dezembro de 2018. O senhor estava na porta de ir embora mesmo do Palácio da Alvorada.
Michel Temer:
Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país. E a resistência era muito grande aos cassinos. E a forma intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar.
Daniela Lima:
Achou que era um mal menor.
Michel Temer:
Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período.
Fábio Zanini:
E hoje em dia, como é que o senhor vê isso? O senhor acha que deveria haver uma proibição de publicidade, proibição total das bets? Se o senhor tivesse o poder hoje, o que o senhor faria a respeito?
Michel Temer:
Eu faria uma regulamentação rigorosa. E uma fiscalização especialíssima. Porque você sabe que mesmo quando não havia autorização das bets, você sabe que o jogo grassava em todo o país. Há casas e mais casas, casas residenciais, até. Vocês sabem disso?
Fábio Zanini:
Sim.
Michel Temer:
E patrocinavam jogos, jogos de roleta, e jogo de bingo, milhares de coisas.
Fábio Zanini:
É que agora entrou na favela. Entrou em todos os lugares.
Michel Temer:
Em todos os lugares.
Fábio Zanini:
O cara está no celular, ele joga. Ele não precisa ir no bingo.
Michel Temer:
É, acho que poderia haver uma regulamentação proibindo certas coisas de certas pessoas jogarem. Por exemplo…
Fábio Zanini:
Proibir as pessoas de jogarem?
Michel Temer:
Eu acho que, não sei, você pega o Bolsa Família, e aí tem uma relação lógica, porque quem recebe o Bolsa Família não ganhou por conta própria aquele dinheiro, ganhou por benesse adequada até do governo. Então, acho que o governo, nesse sentido, pode interferir. Como estou te dando o dinheiro, eu quero que você dedique esse dinheiro aos seus filhos, à sua mulher, o que for.
Fábio Zanini:
Mas vai ter que proibir de tomar cachaça com o dinheiro também.
Michel Temer:
Não, aí vamos exagerar. Se você proibir isso, você vai criar um problema nacional. Você está tratando de um tema que tem uma certa grandiosidade. Sei lá, eu não quero falar se deve tomar cachaça ou não deve tomar cachaça, não é problema meu. Mas eu acho que seria educativo, percebe? Seria educativo.
Fábio Zanini:
Uma espécie de tutela também. Uma espécie de tutela também.
Michel Temer:
É, tutela benéfica para a sociedade. Vamos chamar isso.
Daniela Lima:
A gente tem 30 segundinhos, é mais ou menos o que eu acho, mas mesmo com cigarro, ainda teve o efeito educativo da foto, da publicidade, da proibição da publicidade e tal, não conseguiu frear tudo, não deixa de ser uma espécie de tutela. Hoje já é proibido, o governo Lula proibiu.
Michel Temer:
Como o caso do cinto de segurança. Você se recorda, quando se exigiu o cinto de segurança? Protesto absoluto. “Não, a pessoa tem o direito”. Mas é para evitar acidente, etc.
