Tudo pronto no Senado para a legalização dos cassinos

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Ray Cunha*

O Brasil, especialmente a Cidade Maravilhosa e Angra dos Reis, aguardam ansiosamente pela correção de um equívoco que já dura 74 anos: a clandestinidade do jogo de azar, principalmente os cassinos. Um dos países onde mais se joga no mundo é o Brasil, movimentando cerca de 5 bilhões de dólares por ano, sem fiscalização e sem pagar nenhum centavo de imposto, nem gerar emprego formal, enquanto o Estado chupa o dedo, em nome de um moralismo que esconde sabe-se lá o que. Só o jogo do bicho movimenta 10 bilhões de reais por ano.

Estudo do IJL/BNLData indica que o mercado de jogos no Brasil tem potencial de faturar 15 bilhões de dólares por ano, deixando para o erário 4,2 bilhões de dólares, além de 1,7 bilhão de dólares em outorgas, licenças e autorizações, isso, sem somar investimentos e geração de empregos na implementação das casas de apostas. E geraria mais de 658 mil empregos diretos e 619 mil empregos indiretos.

Mas, pelo que tudo indica, a próxima legislatura do Senado poderá mudar esse cenário, e rapidamente.

O jogo de azar é praticado em muitos países, como, por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica, Espanha, Itália, Suíça, Grécia, Portugal, Áustria, Holanda, Mônaco, Uruguai etc. A Região Administrativa Especial de Macau, na China, é hoje o principal centro de jogos do mundo, desbancando Las Vegas, nos Estados Unidos, como capital mundial dos cassinos e faturando, com apenas 35 cassinos, 38 bilhões de dólares por ano.

Os mais de 100 cassinos de Las Vegas faturam 8 bilhões de dólares por ano e só uma de suas maiores redes conta com 50 mil empregados.

O jogo é proibido na Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, países muçulmanos e Brasil. No Brasil, os cassinos surgiram após a independência, em 1822, até 1917, no governo Venceslau Brás. Getúlio Vargas voltou a legalizá-los em 1934, até 1946, proibidos pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, até hoje. Casas de bingo e máquinas caça-níqueis eram permitidas pela Lei Zico, de 1993, reafirmada em 1998 pela Lei Pelé, até 2004, quando foram proibidas pelo presidente Lula.

Quando o jogo foi proibido no Brasil havia 70 cassinos espalhados pelo país empregando mais de 40 mil trabalhadores, incluindo artistas como Carmen Miranda e Orlando Silva.

Mas como foi essa doidice de parar com o jogo legal no Brasil? Moralismo. Nesse contexto, dona Santinha, Carmela Leite Dutra, esposa do presidente Eurico Gaspar Dutra, era beata e exercia forte influência sobre o marido. Para ela, jogo era coisa do capeta. Dutra cedeu e de um momento para o outro arrasou uma das indústrias que mais faziam o país prosperar, jogando no desemprego dezenas de milhares de pais de família.

É claro que muita gente vê o diabo em toda parte, quando ele está dentro de cada um de nós e só sai quando é convocado.

Para o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, professor do curso de pós-graduação em Comunicação Empresarial da Universidade Candido Mendes (Ucam/RJ), editor do BNLData e jornalista especializado em loterias e apostas Magno José Santos de Sousa o Brasil se submete a uma das legislações mais atrasadas do mundo para o setor. “A clandestinidade não anula a prática” – adverte Magno Sousa.

Contratada pelo portal BNLData/Instituto Brasileiro Jogo Legal, a Paraná Pesquisas consultou 238 deputados federais em maio do ano passado com a pergunta: “O Sr. (a) é a favor ou contra a legalização de TODOS os jogos de azar no Brasil, ou seja, a legalização de cassinos, jogo do bicho, casas de bingo, vídeo-jogo e jogo online?” Resultado: 52,1% dos deputados federais manifestaram-se favoráveis à legalização dos cassinos, jogo do bicho, bingos, vídeo-jogo e jogo online; 40,8% foram contrários; e 7,1% não responderam.

Pesquisa realizada pela Global Views on Vices em 2019 estima que no mundo 70% da população são favoráveis aos jogos de azar e 25% não. Aqui, 66% dos brasileiros são favoráveis ao jogo, contra 25%. O presidente Jair Bolsonaro é um dos brasileiros favoráveis à legalização dos jogos.

Enquanto isso a dívida pública brasileira chegou a 90% do produto interno bruto (PIB), cenário agravado pelo vírus chinês.

O senador Angelo Coronel (PSD/BA) disse à Agência Senado o seguinte: “A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de 200 para 300 reais. Isso equivale a mais ou menos 50 bilhões de reais em recursos para custear o incremento do programa. Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa”.

Há um argumento da oposição ao jogo inacreditável. A turma do moralismo acha que a liberação dos jogos de azar pode agravar problemas na saúde, com alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição e piorar a segurança pública, e prejudicaria ações de combate à corrupção, aumentando também lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.

Tudo isso está acontecendo é com o jogo na clandestinidade! É a clandestinidade do jogo, que corre à solta, que alimenta a corrupção, propina e chantagem política. Isso torna a legalização do jogo inadiável e irreversível.

Contudo, somente no Senado há quatro propostas de legalização do jogo, a mais adiantada delas pronta para ser votada no Plenário, já no início deste ano, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP/PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna” on-line ou presenciais em todo o território nacional, incluindo o jogo do bicho, vídeo-bingo e vídeo-jogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas. O PLS 2.648/2019 do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), o PLS 4.495/2020, do senador Irajá (PSD/TO), e o PLS 595/2015, do ex-senador Donizetti Nogueira, seguem na mesma linha.

O próximo ano legislativo no Congresso Nacional começa em fevereiro, e estará, talvez, quem sabe?, menos mascarado.

(*) Ray Cunha é repórter Especial do Diário Carioca, em Brasília.

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