Valor Investe: Pix é o meio de pagamento preferido das casas de apostas, mostra levantamento

Apostas I 14.06.23

Por: Magno José

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À espera de regulamentação, site de apostas se valem da agilidade e liquidez do meio de pagamento para atrair usuários

O segmento de apostas on-line movimentou mais de US$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2023 no país, de acordo com o Banco Central. E a previsão é de movimentar US$ 11 bilhões no país até o final do ano. Não é exagero dizer que a maior parte dessa quantia deverá ser transacionada via pix, já que, até maio, esse foi o meio de pagamento mais aceito pelos sites de apostas, revela reportagem do Valor Investe.

Os dados fazem parte do Estudo Gmattos de Pagamentos, que considerou 10 das principais casas de aposta em operação no Brasil e indicam que o meio de pagamento – que no dia a dia dos brasileiros é o mais usado e só no ano passado respondeu por 29% de todas as transações financeiras realizadas no país – também alavanca as operações no mercado de apostas, justamente pela característica do pix.

No relatório, Gastão Mattos, cofundador e diretor geral da Gmattos Consultoria explica que, como regra geral, essas casas precisam confirmar a liquidez imediata do depósito feito pelo cliente. Dessa maneira, o meio de pagamento instantâneo se torna ideal por se tratar de uma transferência à vista, servindo tanto para o depósito de valores para apostar como para o recebimento de eventuais prêmios ganhos.

“É um tipo de pagamento com encaixe perfeito às necessidades da operação, com usabilidade, alta conversão e liquidação à vista. Na tendência atual, as movimentações neste tipo de operação crescerão mais de quatro vezes em 2023, comparadas ao ano anterior”.

Conta para isso, também, a alta penetração do uso do pix junto ao público-alvo, como reflexo de um movimento maior e verificado desde o final de 2020. Conforme o Relatório de Economia Bancária, do Banco Central, em 2022, o crescimento do uso do pix reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras. Em termos de volume financeiro, a participação do pix foi de 12%.

Em segundo lugar na predileção desse mercado estão as wallets (carteiras digitais), que servem tanto para efetuar um depósito como aposta quanto eventualmente no recebimento de prêmios. Como a maior parte desse serviço não é local, elas também acabam operando via pix, além de transferência e cartões em alguns casos.

O relatório também destaca as dificuldades no uso dos meios de pagamentos como a baixa conversão e o alto risco de fraude nos casos de wallets ou cartões de crédito. Ao usar um cartão para carga, também há incidência do câmbio para outra moeda, o que acaba desestimulando a operação.

“Como os sites de apostas não podem operar diretamente no país, intermediadores são contratados para o processamento do pix e outros tipos de pagamento, com a remessa de valores para o exterior. Trata-se de um negócio de alto volume, com a necessidade de operação de pagamento e licenças para remessa de câmbio”, destaca a publicação.

Vale lembrar que os sites de apostas entraram na mira do Governo Federal, nas discussões do novo arcabouço fiscal, para levantar receitas estimadas entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.

O assunto foi tema de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na reunião, o assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur informou que, para operar no Brasil, as casas de apostas deverão ter registro no país, quadro de funcionários brasileiros e possuir capital social de, no mínimo, R$ 100 mil. Além disso, terão de pagar R$ 30 milhões pela licença de operação de cinco anos e recolher 15% de imposto sobre o lucro.

Uma lei publicada em 2018 permitiu a realização de apostas on-line em resultados esportivos, mas não houve regulamentação dessa atividade, o que impede que hoje ela seja taxada. As empresas não têm CNPJ registrado no Brasil, por exemplo, e a tributação incide apenas sobre as operações financeiras (mediadas pelos bancos).

Apesar das sinalizações, ainda não há definição de quando a regulamentação estará pronta e qual será o impacto direto nos apostadores. Com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas em curso, o Ministério da Fazenda optou por aguardar o desenvolvimento dos trabalhos para avaliar possíveis recomendações ao texto a ser apresentado.

No início do mês (6), a comissão acabou aprovando, por ampla maioria de votos, a convocação de representantes das empresas Betano, Esportes da Sorte e Vai de Bet. Caberá ao presidente da CPI marcar a data das oitivas.

 

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