VALOR: Senado aprova projeto de taxação das apostas esportivas e retira jogos de azar da proposta
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta apostas esportivas no país. A oposição conseguiu emplacar dois destaques que retiram do texto jogos de azar on-line e proíbe de explorar apostas virtuais na internet em estabelecimentos físicos. A matéria retorna para a Câmara.
Em um dos destaques, foi aprovada, por 37 votos favoráveis a 27 contrários a emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retira jogos de azar on-line do texto. O argumento do parlamentar é que a proposta abriria uma brecha para a exploração de jogos ilegais como “caça-níqueis”.
“Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de cota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no país, tais como jogos típicos de cassinos”, diz um trecho da emenda.
Também foi aprovada uma emenda da senadora Teresa Cristina (PP-MS) que proíbe a instalação de equipamentos para apostas on-line em estabelecimentos comerciais físicos. O destaque teve 45 votos favoráveis 23 contrários.
Após a aprovação, o relator da matéria, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a retirada de jogos on-line irá diminuir a arrecadação. “Os jogos online, segundo informações que obtivemos ao longo desta relatoria, são responsáveis em torno de 70% da receita das bets. Como foi aprovado no Senado, o governo só vai ter 30% do que ele esperava arrecadar”, argumentou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o texto aprovado retoma, em boa parte, o texto da medida provisória (MP) que originou o PL, que não incluía jogos on-line. “O foco do começo prevaleceu, que é regulamentar as apostas esportivas. O que o governo queria está aí”, disse Jaques a jornalistas. “Os esportivos foram todos preservados. Isso saiu inteiro, vamos ver o que vai acontecer agora na Câmara dos Deputados”, acrescentou.
As principais proposições do relator, como a redução da alíquota para as empresas e tributação sobre o apostador, que ficará sobre o ganho de capital, foram alinhadas com o Ministério da Fazenda. A matéria é considerada uma prioridade para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais apostas do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação.
O texto aprovado fixa em 12% a tributação para as apostas esportivas. Coronel também diminuiu a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador.
No parecer do senador, a tributação será sobre o ganho de capital e será cobrado anualmente, com as bets gerando um informe de rendimentos para que seja calculado o valor a ser cobrado, como acontece no Imposto de Renda.
Coronel aumentou o tempo da outorga de três para cinco anos, com o limite de três websites por empresa. O valor seguirá o mesmo aprovado na Câmara, de R$ 30 milhões. Para operar no país, as empresas deverão contar com um brasileiro como sócio que tenha, no mínimo, 20% do capital social.
