Zero Hora: Apostas esportivas: seus tributos não são dispensáveis

Blog do Editor I 23.06.22

Por: Magno José

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Andre Gelfi*

As apostas esportivas foram legalizadas pela Lei 13. 756, sancionada em 2018, e desde então existe uma grande expectativa pela regulamentação da atividade. Com potencial expressivo, o Brasil atrai cada vez mais a atenção das operadoras internacionais, que se anteciparam à regulamentação e passaram a promover ofertas sem recolher um centavo aos cofres públicos.

O mercado de apostas existe e é bilionário. E uma atividade que movimenta diariamente cerca de R$ 160 milhões, sem qualquer tributação. Ter regras de atuação bem definidas contribuiria para a consolidação de uma relação saudável entre sociedade, apostadores e operadores.

Segundo o BNLData, ao não regular as apostas esportivas, o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 6, 4 bilhões em 2022.

O portal detalhou a estimativa considerando que a carga tributária equivalesse a 18, 5% do faturamento e que o mercado movimente em torno de R$ 60 bilhões/ano. Os operadores têm um faturamento estimado de R$ 3, 2 bilhões, que tributado geraria R$ 600 milhões para o governo. Somando o Imposto de Renda sobre o lucro, seriam mais R$ 200 milhões.

Há também o Imposto de Renda sobre a premiação dos apostadores. Considerando que 20% dos prêmios ficassem acima do limite de isenção, sendo tributados com a alíquota de 30% do imposto, a retenção equivaleria a R$ 3, 4 bilhões. Por fim, segundo a minuta, cada outorga será de R$ 22, 2 milhões pelo período de cinco anos. Supondo que cem dos 600 operadores adquirissem a licença, isso geraria R$ 2, 2 bilhões.

O atraso para publicar o decreto regulamentador pela Presidência da República, pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia faz com que o país abra mão de arrecadar e deixa o brasileiro sem proteção para potenciais abusos de casas de apostas. Se a regulamentação não sair até dezembro, corremos o risco de ver o mercado se judicializar, com operadores internalizando seus negócios com base em amparos jurídicos. Em suma, a regulamentação é uma questão de responsabilidade diante da realidade posta.

O mercado de apostas existe e é bilionário.

(*) André Gelfi é Sócio-diretor da Betsson no Brasil e veiculou o artigo acima na edição impressa do jornal Zero Hora de Porto Alegre.

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