Brasil perde R$ 6,4 bilhões com pedido da ‘Bancada do Dízimo’ para governo não regulamentar as apostas esportivas

Apostas, Destaque I 10.06.22

Por: Magno José

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Meia dúzia de parlamentares evangélicos escolheu a oposição ao jogo de azar como uma cruzada religiosa, mas essa oposição tem um custo muito alto para governo e sociedade

Enquanto o ministro Paulo Guedes se empenha para obter recursos para os cofres do governo e melhorar a vida dos brasileiros, os parlamentares evangélicos jogam contra para atender seus caprichos baseados em conceitos de costumes totalmente ultrapassados no mundo atual. Ao pedir que o presidente não edite uma Medida Provisória para tributar as operadoras de apostas esportivas de fora do país e que não pagam impostos, o deputado Marco Feliciano está evitando que o Brasil arrecade mais de R$ 6,4 bilhões.

Meia dúzia de parlamentares evangélicos escolheu a oposição ao jogo de azar como uma cruzada religiosa, mas essa oposição tem um custo muito alto para governo e sociedade.

Com a ajuda de executivos do mercado de apostas, o BNLData calculou quando custa para os cofres públicos o fato do presidente Jair Bolsonaro atender ao capricho do deputado Marco Feliciano, que é contra a edição da Medida Provisória e do decreto regulamentador de uma modalidade que foi legalizada pelo Congresso Nacional há quase quatro anos atrás.

Inclusive, cabe o registro que na sessão do Plenário da Câmara em que a MPV 846/2018 (depois convertida na Lei 13.756/18) foi votada no dia 20 de novembro de 2018, os deputados Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante estavam presentes e não se manifestaram contrários à proposta aprovada. (confira os discursos)

Se considerarmos que a carga tributária da Lei 13.756/18 equivale a 18,5% do faturamento e que as estimativas conservadoras que o mercado de apostas pela internet deve movimentar mais de R$ 60 bilhões, os operadores estarão faturando R$ 3,2 bilhões, que ao serem tributados poderiam gerar em impostos para o governo cerca de R$ 600 milhões em 12 meses. Somando o Imposto de Renda sobre o lucro das empresas, seriam mais R$ 200 milhões arrecadados. Ou seja, apenas em tributação o governo deixa de arrecadar, por conta das orações da ‘Bancada do Dízimo’, cerca de R$ 800 milhões ao ano.

Ainda tem o Imposto de Renda sobre a premiação da atividade como previsto na legislação aprovada. Se considerarmos que somente 20% dos prêmios ficarão acima do limite de isenção (R$ 1.903,98) estamos falando de 20% de R$ 57 bilhões em prêmios, que tributados com a alíquota de 30% do Imposto de Renda sobre prêmios, o país perde mais de R$ 3,4 bilhões.

O desperdício do dinheiro público não termina com os tributos sobre os operadores e o Imposto de Renda sobre os prêmios, mas fica faltando ainda os valores das outorgas. Segundo o texto da minuta do decreto regulamentador, cada outorga terá um custo de R$ 22,2 milhões pelo período de cinco anos. Atualmente, existem no Brasil mais de 600 sites operando apostas esportivas (zona cinzenta) e jogos online (que não é regulado), imaginemos que deste quantitativo 100 operadores decidam adquirir uma licença, que poderá gerar R$ 2,2 bilhões para os cofres do ministro Paulo Guedes.

Portanto, o Brasil está abrindo mão de uma arrecadação de R$ 6 bilhões somente este ano pela falta de regulamentação da lei, que criou a modalidade de apostas em quota fixa em dezembro de 2018. Além disso, por conta desta oposição aos jogos legais por uma questão de costumes – como preconizado no ‘Capítulo VII – Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes’ da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3688/41) –, retira a possibilidade de o Brasil arrecadar mais de R$ 30 bilhões todos os anos com os jogos não regulados. Ou seja, o valor de uma Eletrobras todos os anos deixam de ir para os cofres do governo.

Se multiplicarmos por 80 anos de proibição e oposição a legalização desta atividade teremos um número astronômico de dinheiro que o governo deixou de arrecadar por conta da ‘Bancada do Dízimo’.

Além de trabalhar para que o Brasil não legalize e arrecade com os jogos e apostas, as igrejas, que têm imunidade tributária, não pagam impostos sobre os valores arrecadados com os dízimos de seus fiéis.

 

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