Senado aprova liberação de fundos para financiar piso da enfermagem
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.
— São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos.
O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro.
O próprio relator reconheceu, entretanto, que o projeto resolve apenas a situação dos Estados e municípios, mas não o caso dos hospitais privados e Santas Casas. “Nós vamos sentar com todas as pessoas envolvidas nessa questão e vamos procurar alternativas para os hospitais privados, para as filantrópicas, para as santas casas. E, evidentemente, vamos dar uma solução de caráter mais permanente”, disse Castro.
Por conta disso, os senadores devem continuar discutindo outras fontes de financiamento para o piso da enfermagem, como a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados e também a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho, jogo online e apostas esportivas.
Essa última deve ter como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado. “Jogos de azar são outra coisa que está sendo discutida, eu sou a favor. É preciso regulamentar isso urgentemente. No começo havia [um preconceito] religioso, hoje não”, disse.
