Legalização dos jogos: “Ainda imprevisível”, definiu um ministro
A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL realizou audiências em Brasília nesta terça e quarta-feira para avaliar a possibilidade de avanços na tramitação do PL 442/91 no Senado Federal e a edição do decreto regulamentador das apostas em quota fixa ou as apostas esportivas.
A definição mais adequada sobre a possibilidade de votação do PL 442/91 ainda este ano pelo Senado Federal foi de um importante ministro do atual governo: “Ainda imprevisível”.
A imprevisibilidade que tomou conta de Brasília após as eleições também pode ser confirmada com vários parlamentares que os dirigentes da entidade tiveram a oportunidade de conversar.
O intenso processo de transição do governo Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva, além da construção de soluções regimentais pelo Congresso Nacional para a tramitação da PEC da Transição para a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil ou Bolsa Família estão ocupando as negociações políticas na Capital. A tramitação de uma Proposta de Emenda a Constituição é mais complexa devido a necessidade da aprovação de 2/3 de deputados e senadores e a expectativa é que a proposta seja aprovada até o próximo dia 15 de dezembro, prazo estabelecido para votação do projeto de Orçamento de 2023 pelo Congresso.
A ideia é fechar o texto com o presidente Lula e enviá-lo para avaliação de Arthur Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta sexta-feira. Assim, a tramitação no Congresso poderá começar já na semana que vem, sendo iniciada pelo Senado, onde precisa ser votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário. Na Câmara, o projeto será juntado (apensado no jargão legislativo) a outra Proposta de Emenda Constitucional que já tenha sido votada em Comissão Especial. Com isso, poderá ser discutida direto no plenário.
Ressaca da derrota
Ademais, o atual governo entrou em módulo inércia desde a amarga derrota por uma margem de apenas 2,1 milhões de votos no último dia 30, o presidente Jair Bolsonaro se mantém recluso no Palácio do Alvorada, com poucos compromissos e pouca atividade nas redes sociais onde sempre foi hiperativo. Até as tradicionais lives transmitidas às quintas-feiras foram deixadas de lado.
O calendário apertado de fim de ano também pode ser considerado um fator complicador para a tramitação das propostas de interesse do setor e até mesmo para a regulamentação das apostas esportivas, devido a inapetência do Executivo.
Aliado a todos os obstáculos, Brasília está vivendo dias de realinhamento de forças políticas após a eleição mais disputadas após a redemocratização do país. Partidos e parlamentares de várias orientações estão se posicionando para garantir sobrevivência política com o próximo governo. Algo, ‘salve-se quem puder!’
Na próxima terça-feira (15) teremos o feriado da Proclamação da República, que praticamente compromete a pauta, restando apenas quatro semanas de trabalho ou oito sessões do Senado e Câmara até o recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. Tudo isto com uma Copa do Mundo no meio e durante o processo de transição entre os dois governos.
Um dos influentes parlamentares contactados chegou a brincar com os dirigentes do IJL sobre o final deste ano Legislativo: “daqui para frente só mesmo transição, sobrevivência política e luzes de Natal”.
O mais prudente neste momento é aguardar e monitorar.
