O Globo: Novo governo vai debater taxação de site de apostas

Ao mesmo tempo que busca um extra de até R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para custear benefícios sociais a partir do ano que vem, o gabinete de transição vai iniciar um debate sobre a taxação dos sites de apostas esportivas. As ferramentas são acessadas do país, mas, por não haver regulamentação, estão sediadas no exterior e não recolhem impostos no Brasil.

Em entrevista no domingo à BandNewsTV, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), um dos coordenadores de comunicação da campanha de Lula e integrante da equipe de transição, defendeu a tributação. Segundo ele, a mudança poderia gerar até R$ 23 bilhões por ano e poderia ser direcionada para a educação.

Um economista próximo a Lula disse reservadamente à reportagem que a proposta deve, sim, ser considerada pela equipe de transição, e que a solução citada por Edinho se alinha às melhores práticas apontadas na literatura. Outro aliado do presidente petista afirmou que é possível analisar a sugestão do ex-ministro, mas ressaltou ser necessário ter cuidado com a criação novos impostos. Por isso, acredita que uma possível taxação seria mais viável se compreendesse apenas os sites de aposta, e não todos os jogos de azar.

“Eu penso que nós temos que buscar fontes de custeio para que a gente, já em 2023, consiga superar essa situação (das crianças que ficaram fora da sala de aula na pandemia). Tem setores, vou abrir uma polêmica, que não são tributados, é um absurdo. Os jogos (de azar), sites de aposta. Como que estamos falando de crianças fora de escola e talvez hoje a maior avalanche de apostas que o Brasil já viveu sendo feita fora do país sem nenhuma tributação?”, questionou o prefeito, que ainda acrescentou. “Há estudos que dizem que só a regulamentação dos jogos geraria ao Brasil R$ 23 bilhões já primeiro ano. Com R$ 23 bilhões nós teríamos um programa de compensação educacional para essas crianças que ficaram fora da escola na pandemia. Eu defendo isso”.

Os sites de apostas esportivas são legais no país desde 2018, quando uma lei foi aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP). O texto, no entanto, estabelecia a necessidade de um decreto para regulamentar a atividade, destrinchando as regras, o que não aconteceu até hoje. No ano passado, uma mudança na legislação alterou a forma de tributação para o modelo de gross gaming revenue (GGR), ou seja, a taxação em cima do lucro bruto das empresas, o que é considerado mais atrativo pelo mercado e era defendido pelas empresas do setor.

Disputa interna

Em outubro, em meio ao segundo turno da campanha, o presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto que regulamentaria a atividade estava “bastante avançado”, o que derrubaria mais uma barreira. O texto, no entanto, não foi publicado. Desde início da atual gestão, o tema é alvo de uma queda de braço. Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável à medida, setores evangélicos que dão sustentação ao governo sempre se posicionaram contra o avanço.

Em outra frente, um projeto de lei que libera todas as modalidades de jogos no país – cassino e jogo do bicho, por exemplo – foi aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados, mas segue na gávea do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende uma discussão mais ampla sobre o tema. Na Câmara, a bancada do PT foi majoritariamente contra.

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Idas e vindas do setor de jogos no Brasil

Falta o decreto

As apostas esportivas são legais no Brasil desde 2018, quando uma lei sobre o assunto foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. O texto, no entanto, determina que haja um decreto para regulamentar a atividade, o que ainda não ocorreu. Uma mudança feita em 2021 tornou o modelo mais atrativo, segundo as empresas do setor.

Parado no Senado

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que legaliza todas as modalidades de jogo no Brasil, como cassino e jogo do bicho. Na ocasião, a bancada do PT foi majoritariamente contra. O texto está parado no Senado, onde o tema enfrenta mais resistência. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu à época que a discussão sobre o assunto fosse mais extensa.

Estimativa de arrecadação

De acordo com o prefeito Edinho Silva, integrante da equipe de transição, só com as apostas esportivas seria possível arrecadar algo em torno de R$ 23 bilhões anualmente. (O Globo – Bianca Gomes)

https://bnldata.com.br/arrecadacao-de-r-23-bilhoes-somente-com-a-legalizacao-de-todas-as-modalidades/