Governo ainda não decidiu se regulamentação dos jogos será através de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência

Apostas I 29.05.23

Por: Magno José

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Governo ainda não decidiu se regulamentação dos jogos será através de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não definiu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante entrevista à GloboNews na última sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que será discutido com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), qual será o rito da tributação da proposta que vai aperfeiçoar a lei 13.756/2018, para facilitar a regulamentação das apostas esportivas.

O governo ainda não definiu com os presidentes das Casas se a proposta será encaminhada como medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência.

No entanto, Fernando Haddad ponderou que a proposta ainda precisa passar por outros ministérios, uma vez que afeta diferentes pastas. Haddad também afirmou que não sabe quando o projeto será encaminhado ao Congresso.

 

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