Governo ainda não decidiu se regulamentação dos jogos será através de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência

Durante entrevista à GloboNews na última sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que será discutido com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), qual será o rito da tributação da proposta que vai aperfeiçoar a lei 13.756/2018, para facilitar a regulamentação das apostas esportivas.
O governo ainda não definiu com os presidentes das Casas se a proposta será encaminhada como medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência.
No entanto, Fernando Haddad ponderou que a proposta ainda precisa passar por outros ministérios, uma vez que afeta diferentes pastas. Haddad também afirmou que não sabe quando o projeto será encaminhado ao Congresso.


