Zarattini acelera negociações sobre MP que altera tributação do IOF e deve excluir taxação de debêntures incentivadas

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está acelerando as conversas para finalizar o relatório da Medida Provisória que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nesta segunda-feira (15), o parlamentar confirmou que as discussões serão intensificadas esta semana, já que a MP perde validade em 8 de outubro de 2025.

O relator deve excluir do texto a tributação das debêntures incentivadas, que hoje são isentas e passariam a ter taxação de 5%, segundo informação antecipada pelo jornal Valor Econômico na terça-feira (9). Um dos principais pontos mantidos na proposta é o início da cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) a partir de 2026.

Zarattini planejava apresentar seu parecer nesta terça-feira (16), mas o esvaziamento do Congresso Nacional, em função do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, prejudicou o andamento das conversas.

Para as fintechs, a MP define que a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) terá apenas duas alíquotas: 15% e 20%. A faixa de 9% será eliminada, fazendo com que empresas atualmente enquadradas nesse patamar passem para a tributação de 15%.

O texto também propõe elevar a alíquota das apostas esportivas online (bets) de 12% para 18%, representando um reajuste de 50% no imposto das bets. Segundo dados do Ministério da Fazenda, existem 182 empresas de apostas operando regularmente no país. No último ano, o governo federal removeu mais de 18 mil sites de apostas que funcionavam ilegalmente.

Além dos 12% de imposto que as bets pagam em tributos da gaming tax, a carga tributária das empresas poderá chegar a mais de 40% com a reforma tributária – sem contar o imposto seletivo e os impostos sobre a renda das empresas. Esse cenário não traz sustentabilidade. Pelo contrário: quebra os operadores legais e fortalece o mercado clandestino.

A estrutura tributária atual das empresas de apostas inclui tributação de 12% sobre o GGR, gerando arrecadação mensal de cerca de R$ 3 bilhões. As operadoras também pagam 34% sobre o lucro (25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), taxa de fiscalização anual de até R$ 23,3 milhões por empresa e taxa de outorga de R$ 30 milhões para funcionamento regular por cinco anos. A reforma tributária prevê ainda um imposto seletivo com alíquota padrão de 26,5%, o que deve impactar ainda mais o setor.

Resistência ao aumento da tributação sobre as bets

Entre parlamentares, há resistência ao aumento da tributação sobre as bets. A legislação determina que os 6 (1% atual e mais 5% com o reajuste da MP) pontos percentuais adicionais arrecadados seriam integralmente destinados a ações de saúde para tratamento de doenças relacionadas ao vício em jogos.

Segundo o IBJR, o mercado clandestino já representa até 51% das apostas no Brasil, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação. “A cada 5 pontos percentuais de formalização, o Brasil arrecada R$ 1 bilhão a mais. O caminho mais eficiente para aumentar a arrecadação é combater o jogo ilegal, e não sufocar quem está regulado e pagando impostos”, afirmou Vieira.

No modelo atual de distribuição dos recursos das apostas, 6,3% da arrecadação vai para entidades privadas como os Comitês Olímpico e Paralímpico do Brasil, 86,4% é direcionado ao Tesouro Nacional, e 7,3% para direitos de imagem e propriedade intelectual de atletas e organizações esportivas.

A parte da MP que estabelece a unificação da alíquota de 17,5% sobre aplicações financeiras deve ser preservada no relatório final. As alterações em discussão ocorrem porque o texto original foi enviado ao Legislativo com margens para ajustes durante a tramitação no Congresso Nacional, incluindo o que alguns chamam de “gordura”.

O deputado Zarattini declarou ao Valor Econômico que vai intensificar as negociações nesta semana para concluir o relatório da MP, cuja validade expira em 8 de outubro de 2025.