Wellington Dias admite que proibição não acaba com o jogo: “os jogos existem, seja formal, seja na ilegalidade”
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, foi convidado a defender a proibição das bets e acabou repetindo os argumentos de quem a contesta. Em entrevista ao Podnews, do SBT News, ele não respondeu se a Medida Provisória nº 1.394/2026 foi uma decisão acertada. Admitiu ainda que o jogo continua existindo na ilegalidade e que o governo não consegue impedir os brasileiros de apostar em plataformas estrangeiras.
A pergunta foi direta. A entrevistadora lembrou as discussões no Congresso e as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição. Citou também a audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, em que representantes dos clubes de futebol compararam as bets ao cigarro: danoso, mas não proibido, apenas regulado e com alertas na embalagem. E perguntou se proibir “foi o adequado, foi o ideal”, ou se ainda haveria espaço para diálogo e modulação.
Senador antes de ministro
Antes de responder, Wellington Dias fez questão de se apresentar: “Eu estou no Ministério do Desenvolvimento Social, a convite do presidente Lula, mas pela confiança do povo do Piauí, sou senador”. A ressalva marca distância. Em vez de falar como ministro de Lula, ele se colocou como político com mandato próprio.
Em seguida, deixou escapar que o tema dividiu o governo: “E esse debate eu cheguei a travar fortemente, porque tem um problema: os jogos existem, seja formal, seja na ilegalidade”.
O argumento do setor na boca do ministro
A frase resume o que o setor regulado, as entidades representativas e o BNLData repetem desde a edição da MP: o jogo é legal ou ilegal, o não jogo é impossível. Proibir não acaba com a aposta. Apenas tira o apostador do ambiente com CPF, verificação de idade, limites e canais de proteção e o leva para sites sem nenhum controle.
O ministro foi além e reconheceu que o Estado não tem como fiscalizar: “Segundo, jogos existem também em outros países. E hoje, como controlar as redes de comunicação, para que as pessoas não joguem em outros países? No celular, alguém está jogando lá em Miami”.
É a admissão, por um integrante do primeiro escalão, de que a proibição empurra o apostador para o mercado ilegal e estrangeiro. Esse mercado não recolhe tributos, não financia os beneficiários legais da Lei nº 14.790/2023 e não oferece nenhuma proteção ao consumidor.
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“De qualquer modo”
Depois de listar os problemas, o ministro concluiu: “Então a partir desse princípio é que vem esse debate. De qualquer modo, eu apoiei a proposta de suspender”.
O “de qualquer modo” deixa claro que o apoio veio apesar dos argumentos que ele mesmo apresentou, e não por causa deles. Chama atenção também o verbo. Dias fala em “suspender”, mas a MP 1.394 proíbe as apostas de quota fixa, e o governo ainda prepara projeto de lei para criminalizar a atividade. Suspensão sugere algo provisório e reversível, justamente a hipótese de modulação que a entrevistadora levantou e que o ministro não descartou.
Ele também não comentou a comparação com o cigarro. O silêncio pesa, porque a tese já foi dele. Em 2024, Wellington Dias defendia igualar o tratamento das bets ao já dado ao tabaco e ao álcool, com limites de horário para a publicidade e avisos sobre o risco de vício. Também propunha que as bets arcassem diretamente com os custos do tratamento de apostadores viciados. Com a proibição, essa fonte de recursos deixa de existir.
A proteção que o próprio ministro criou
Foi Wellington Dias quem anunciou, em 2024, o bloqueio do cartão do Bolsa Família nas casas de apostas. A medida acompanhava a proibição mais ampla do uso de cartões de crédito em apostas eletrônicas, com limite zero para o cartão do programa. O bloqueio só funciona com operadoras autorizadas, que cumprem as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Nos sites ilegais que o ministro admite não conseguir controlar, essa proteção não existe.
Os “dados assustadores”
No dia da edição da MP, em 25 de setembro, em Palmas, o discurso era outro. Dias afirmou que a decisão de Lula foi tomada a partir de dados sobre os efeitos das apostas na saúde e na situação social das famílias, e não respondeu diretamente à pergunta sobre a edição da medida às vésperas do primeiro turno.
Esses dados nunca foram apresentados. Em respostas a pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) do BNLData, a SPA/MF e o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD) da Receita Federal informaram que não há estudos de impacto da proibição. O Ministério do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil responderam de forma evasiva, e o governo impôs sigilo aos documentos que teriam embasado a MP.
Articulador de uma medida que ele mesmo enfraqueceu
A entrevista ganha peso político porque Wellington Dias passou a ser cotado para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação política do governo. Se for nomeado, caberá a ele negociar no Congresso a aprovação de uma medida provisória cuja premissa contestou em público: a de que proibir resolve.
No Podnews, o ministro deixou registrado que o jogo continua existindo, que o celular leva o apostador a “Miami” e que apoiou a proibição “de qualquer modo”. É difícil encontrar argumento mais forte contra a MP 1.394 vindo de dentro do próprio governo.
