Até quem é contra as bets condena a canetada de Lula
Nesta quinta-feira (5), dois dos maiores jornais do país publicaram textos de opinião que, à primeira vista, não teriam nada em comum. O Estadão, que há anos mantém linha editorial contrária às apostas e aos jogos, abriu o editorial “O caso das bets virou bagunça de vez” reafirmando que as bets jamais deveriam ter sido liberadas pelo Congresso. Na Folha de S.Paulo, a colunista Mariliz Pereira Jorge, no texto “Proibir as bets funciona?”, defendeu o caminho oposto ao da proibição total: regras duras para as apostas esportivas — mas regras.
O ponto de partida é distinto. O ponto de chegada, não. Os dois textos condenam a forma escolhida pelo governo Lula para banir as apostas — uma medida provisória editada a nove dias do primeiro turno — e colocam em dúvida a eficácia da proibição. Quando até quem quer o fim das bets reprova a canetada, perde força o discurso do Planalto de que só o setor e os clubes contestam a MP 1.394/2026.
O diagnóstico em comum
O primeiro ponto de convergência é a segurança jurídica. O Estadão lembra que o Congresso, “com forte apoio governista”, aprovou as leis que permitiram e regulamentaram as bets, com cobrança de outorga e tributação dos prêmios. Para o jornal, é óbvio que o presidente não poderia proibir subitamente essas atividades, e o fez por interesse que classifica como exclusivamente eleitoreiro. Mariliz chega ao mesmo lugar por outro caminho: sair do “libera geral” para a proibição absoluta, escreve, é trocar uma irresponsabilidade por outra, num ambiente em que empresas globais pensarão dez vezes antes de investir num país de regras tão voláteis.
O segundo é o instrumento. O editorial registra que medida provisória exige relevância e urgência, e que a única urgência da MP das bets era político-eleitoral. É a mesma leitura que o BNLData publicou no dia do anúncio, em 25 de setembro, e que o resultado do primeiro turno tratou de reforçar.
O terceiro é a omissão das instituições. Segundo o Estadão, o Congresso poderia ter devolvido a MP, mas preferiu deixar a decisão com o Supremo, na expectativa de não precisar votá-la até 4 de março de 2027, quando ela perde a validade. E o STF, nas palavras do próprio ministro Luiz Fux, “decidiu não decidir” — como faz desde 2016 na discussão sobre a recepção, pela Constituição, da lei que criminaliza os jogos de azar (RE 966177). A sessão de ontem (4) confirmou o diagnóstico: por proposta de Flávio Dino, as ações contra a MP serão julgadas em conjunto com a ADPF 1212, as ADIs da Lei 14.790 e o próprio RE 966177, sem data marcada.
Mariliz resume o problema numa frase: a canetada só vai jogar o problema para debaixo do tapete.
Onde a coluna da Folha tropeça
O argumento central de Mariliz está correto, mas parte dos dados usados para sustentá-lo, não.
A conta italiana não fecha. A colunista afirma que o mercado ilegal da Itália movimenta 20 bilhões de euros por ano, “o dobro do setor formal”. As estimativas de cerca de 20 bilhões de euros para o jogo clandestino de fato circulam no setor, e um estudo da universidade LUISS chega a 29,8 bilhões. Mas o volume apostado no mercado online legal italiano passou de 81,7 bilhões de euros em 2023. O ilegal é uma fração do formal, não o dobro. A comparação parece misturar volume apostado com receita bruta (GGR).
A Itália não proibiu as apostas. O Decreto Dignità, de 2018, proibiu publicidade e patrocínio de jogos com prêmio em dinheiro — as apostas seguem legais e licenciadas. O detalhe, curiosamente, reforça a tese da colunista: se uma restrição apenas à publicidade foi suficiente para alimentar o mercado clandestino, o que esperar de uma proibição total?
A “porteira sem trava no Pix” já tinha trava. A regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) vedou cartão de crédito e criptoativos, exigiu que depósitos e saques passassem por conta de mesma titularidade do apostador, impôs verificação de identidade e idade, autoexclusão e limites de tempo e de depósito. Boa parte das propostas da colunista — teto por CPF, freio na publicidade, financiamento do tratamento — já existia ou estava em discussão no mercado regulado. A MP não aperfeiçoou essas regras: acabou com elas.
O SUS já recebia do setor. O atendimento psicológico financiado pelas próprias empresas, sugerido por Mariliz, tinha base legal: a Lei 14.790/2023 destinava parcela da arrecadação ao Ministério da Saúde. Com a proibição, os beneficiários legais perderam os recursos, e o Estado passa a arcar sozinho com o tratamento.
Cortar os cassinos online é resolver pela metade. A colunista propõe acabar com os jogos de resultado instantâneo e manter as apostas esportivas sob rédea curta. Boa parte da arrecadação do mercado regulado vem justamente do jogo online — incluído no PL 3626/23, aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula —, e esse apostador não deixaria de jogar: migraria para os sites ilegais, onde não há controle de idade, de limite ou de meio de pagamento.
Consulta pública não é pesquisa. Os mais de 80% favoráveis ao fim das bets na consulta do site do Senado refletem adesão espontânea, sem amostra nem valor estatístico.
Onde o editorial do Estadão se contradiz
“Proibição desde 1941” é meia verdade. A Lei das Contravenções Penais proíbe os jogos de azar, mas o próprio Estado nunca deixou de explorar o jogo: as loterias federais e estaduais funcionam legalmente há décadas. E 85 anos de proibição não fizeram desaparecer o jogo do bicho, as máquinas caça-níqueis nem o mercado clandestino.
O debate “esgotado” no Congresso deu na legalização. O jornal critica Fux por promover audiência pública “como se o debate democrático no Congresso já não tivesse sido esgotado”. Pois o resultado desse debate foi a autorização das apostas, pela Lei 13.756/2018, sancionada por Michel Temer, e a regulamentação, pela Lei 14.790/2023, sancionada pelo próprio Lula. Nesse ponto, o Estadão é coerente ao defender que uma eventual reversão seja feita pelo Congresso, por lei, e não por MP.
A comparação com o narcotráfico depõe contra a tese. Para o editorial, o Estado tem instrumentos para combater as apostas clandestinas, assim como combate o narcotráfico e o contrabando. São justamente os dois exemplos mais eloquentes de proibições que o Estado não consegue fazer cumprir. Os números das bets vão na mesma direção: mesmo com a regulação em vigor, o mercado ilegal ainda respondia por mais de 40% das apostas; depois da MP, relatórios de monitoramento da LegitBet compartilhados pela ANJL registram o crescimento das plataformas ilegais; e o balanço do próprio governo sobre o combate às bets ilegais, como mostrou o FactCheck do BNLData, omite contas bloqueadas e valores recuperados.
A audiência não foi “dominada” pelo setor. O editorial afirma que Fux permitiu que entidades interessadas na manutenção das bets dominassem a audiência pública de 3 de novembro. Na mesma sessão falaram a Advocacia-Geral da União, o ministro da Justiça, o ministro da Saúde e a primeira-dama, Janja da Silva — e a AGU havia pedido para ampliar a lista com instituições religiosas e entidades contrárias às apostas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e Janja, aliás, deixaram o plenário logo depois de suas falas, sem ouvir os demais convidados.
O método importa
O Estadão e o BNLData discordam sobre o mérito das apostas, e continuarão discordando. Mas o editorial desta quinta-feira reconhece o essencial: num Estado democrático de direito, uma atividade autorizada por lei, com outorgas pagas e tributos recolhidos, não pode ser extinta pela vontade de um presidente em campanha. Mariliz, por sua vez, descreve como solução um modelo de rédea curta que, em grande medida, era o que o Brasil tinha em funcionamento desde janeiro de 2025 — e que a MP 1.394 desmontou.
O governo apostou que a proibição seria vista como um gesto de proteção às famílias. Os dois textos mostram que, fora da bolha do Planalto, ela é vista como improviso, insegurança jurídica e risco de entregar o apostador ao mercado ilegal.
