Casa de Apostas sai do ar e Brasil volta a ficar sem nenhuma bet regulamentada em operação

 

Durou pouco a volta da única casa de apostas regulamentada em operação no país. A CDA Gaming Ltda. comunicou aos apostadores na manhã desta segunda-feira (9) que suspendeu as operações de suas plataformas. O motivo foi a cassação, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), da liminar que havia autorizado a empresa a retomar as atividades. A decisão atendeu a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A empresa recebeu autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) em fevereiro de 2025. A Portaria SPA/MF nº 255/2025 permitiu a operação das marcas Betsul, Casa de Apostas e Jogo Online. Na semana passada, a desembargadora federal Adriana Pileggi concedeu tutela recursal suspendendo os efeitos da MP 1.394/2026 sobre a empresa. Ela entendeu que a extinção das autorizações em prazo tão curto causava prejuízo aos operadores autorizados. Das três marcas, só a Casa de Apostas chegou a voltar ao ar, pelo domínio casadeapostas.bet.br. Nesse período, ela foi a única plataforma legalizada disponível para o apostador brasileiro.

A Presidência do TRF3 derrubou a liminar, e os clientes foram avisados de que o site sairia do ar às 9h desta segunda-feira. A cassação veio logo depois de o ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP no Supremo Tribunal Federal, suspender no domingo (8) as ações sobre a medida que tramitam nas instâncias ordinárias. Na prática, a decisão fecha a porta que os operadores tentavam abrir na Justiça Federal.

O que diz a empresa

No comunicado, a CDA Gaming informa que:

⇒ suspendeu as operações e cancelou todas as apostas em aberto;

⇒ vai devolver integralmente, ainda hoje e de forma automática, os valores disponíveis nas contas dos clientes, por meio das contas bancárias vinculadas aos CPFs cadastrados;

⇒ manterá o atendimento ao cliente para dúvidas sobre contas e valores.

A empresa diz respeitar o Estado Democrático de Direito, cumprir as decisões judiciais e continuar “acreditando no Brasil”. O tom é de despedida, mas não de rendição. A nota diz esperar que os apostadores tenham conseguido “matar um pouco da saudade durante esse breve período em que estivemos novamente juntos”. O texto termina assim: “Temos certeza de que isso não é um adeus, mas apenas um até breve”.

O apostador volta para onde estava

A curta reabertura da Casa de Apostas mostrou que existe demanda pelo produto regulamentado. Com a plataforma fora do ar, o apostador recreativo que quer jogar dentro da lei volta a não ter opção. O BNLData vem mostrando que os sites ilegais só crescem desde a edição da MP. Eles não recolhem tributos, não seguem as regras de jogo responsável e não dão ao apostador nenhuma das proteções que a regulamentação garantia.

A disputa agora se concentra no STF, onde Fux reuniu as ações sobre o tema, e no Congresso, onde a MP 1.394 ainda espera a instalação da comissão mista. Pelas contas do BNLData, o prazo inicial de vigência termina em 23 de novembro. Se não for votada, a medida caduca em 4 de março de 2027.

Como resume a máxima que o setor conhece bem: o jogo é legal ou ilegal, o não jogo é impossível.

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Prezado cliente,

Informamos que a decisão liminar que autorizava a retomada de nossas operações foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Nós, da CDA Gaming Ltda., somos uma empresa que respeita o Estado Democrático de Direito, cumpre as decisões judiciais e, acima de tudo, continua acreditando no Brasil.

Diante dessa decisão, estamos suspendendo nossas operações e cancelando todas as apostas em aberto. Todos os valores disponíveis nas contas dos nossos clientes serão devolvidos integralmente, ainda hoje, de forma automática, por meio das contas bancárias vinculadas aos respectivos CPFs cadastrados na plataforma.

Esperamos que tenham conseguido matar um pouco da saudade durante esse breve período em que estivemos novamente juntos. Para nós, foi um prazer recebê-los de volta, mesmo que por tão pouco tempo.

Temos certeza de que isso não é um adeus, mas apenas um até breve.

Nosso setor de atendimento continuará disponível para esclarecer dúvidas e atender a qualquer necessidade relacionada às contas e aos valores dos nossos clientes.

A todos vocês, o nosso mais sincero agradecimento pela confiança, pelo carinho e, principalmente, por continuarem acreditando na gente.

Muito obrigado e até breve!

CDA Gaming Ltda.