Trabalho mantém exclusividade da CEF em contratos com lotéricas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira substitutivo da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Projeto de Lei 4280/08. O projeto, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), regulamenta as condições para a atuação e a remuneração dos permissionários de lotéricas, inclusive como prestadores de serviços bancários.

O texto aprovado na comissão retirou do projeto original a parte que pretende acabar com a exclusividade da Caixa Econômica Federal (CEF) nos contratos de correspondentes bancários com as casas lotéricas. A relatora argumenta que o mecanismo de exclusividade assegura condições operacionais adequadas. (Agência Câmara)