Renda Cidadã tem baixa chance de sair até janeiro e nova prorrogação do auxílio emergencial vira opção

 

A dois meses do fim do ano e ainda com eleições municipais pela frente, analistas políticos veem pouco espaço na agenda legislativa para a aprovação do Renda Cidadã – o novo programa social que o governo tenta construir para substituir o Bolsa Família – antes de janeiro, quando não estão mais previstos repasses pelo auxílio emergencial.

É o que mostra a 21ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as expectativas das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil sobre alguns dos assuntos em destaque na cena política nacional. O questionário foi aplicado virtualmente entre os dias 26 e 28 de outubro.

Para 66% dos especialistas consultados, são baixas as chances de o governo Jair Bolsonaro conseguir aprovar o novo programa no Congresso Nacional ainda neste ano, para começar a valer em janeiro de 2021. Outros 33% atribuem probabilidade moderada de o tema prosperar em meio ao calendário apertado. Nenhum dos participantes da sondagem vê chance elevada de aprovação no período.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos para a aprovação do Renda Cidadã até o fim de dezembro é de 2,2.

O objetivo do governo é criar um programa para substituir o Bolsa Família, ampliando a base de beneficiários e elevando os repasses médios mensais, sucedendo o auxílio emergencial, criado na esteira dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

As eleições municipais, que esfriaram o ritmo dos trabalhos no parlamento, a antecipação da disputa pelas presidências das duas casas legislativas, que motiva uma obstrução do “centrão” na Câmara dos Deputados, a pauta cheia e as dificuldades de articulação política do governo são alguns dos obstáculos para o avanço do novo programa social ainda em 2020.

“Além das dificuldades de articulação políticas crônicas, que diminuíram ao longo dos últimos meses, mas ainda existem, o Planalto enfrentará um calendário muito restrito, não apenas pelas eleições, mas também pelas diversas matérias relevantes que aguardam deliberação, como a regulamentação do novo Fundeb”, observa um dos participantes.

“Dependerá, provavelmente, da convocação extraordinária do Congresso durante o recesso para conseguir tempo e espaço político suficientes para aprovar toda a sua agenda. Chances, portanto, de que opte por uma solução mais simples e faça um esforço reduzido para aprovar apenas o Orçamento e outras peças essenciais de sua agenda, o que certamente manterá no horizonte as incertezas sobre a política fiscal”, complementa.

De acordo com o Barômetro, a média das projeções dos analistas para o tamanho do Renda Cidadã indica um programa com repasses mensais de R$ 258,00 e 25 milhões de famílias contempladas – um incremento de 76% em comparação com o grupo que hoje recebe o Bolsa Família. Mas há dúvidas sobre a fonte de financiamento para as despesas adicionais.

O novo programa deve suceder o auxílio emergencial, que já beneficiou 67,7 milhões de desempregados, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais durante a pandemia do novo coronavírus. Os repasses somam mais de R$ 200 bilhões – o que corresponde a quase 700% do montante previsto para o Bolsa Família no Orçamento deste ano.

O levantamento testou a avaliação para sete caminhos em algum momento discutidos por membros do governo ou parlamentares:

1) limitação com gastos com precatórios;

2) uso de novos recursos do Fundeb;

3) legalização de jogos de azar;

4) desindexação temporária do salário-mínimo e de benefícios da Previdência Social;

5) extinção de programas sociais como abono salarial, seguro-defeso, salário família e Farmácia Popular;

6) prorrogação do estado de calamidade pública;

7) novo imposto sobre transações financeiras.

 

 

Nenhum deles apresentou uma maioria de avaliações de elevadas chances de aprovação no Congresso Nacional. A legalização de jogos de azar e a extinção de alguns programas sociais considerados ineficientes são as opções com mais elevadas taxas: 14% cada.

Já considerando uma escala de 1 a 5, o caminho com maior média seria a prorrogação do estado de calamidade, que viabilizaria uma extensão do “orçamento de guerra” e permitiria despesas fora do teto de gastos. Neste caso, a probabilidade média atribuída pelos analistas é de 2,86.

A opção, no entanto, não representa uma efetiva fonte de financiamento, já que usaria uma brecha na regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação acumulada no ano anterior. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou contra a ideia, que também não agrada a equipe econômica. Confira a íntegra do Barômetro do Poder no site do InfoMoney.