Loteria Mineira seleciona três empresas que vão participar da próxima etapa da PMI das loterias
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG publicou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) o Termo de autorização – PMI LEMG 001/2021 com o resultado das pessoas físicas e/ou jurídicas autorizadas a apresentarem estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres, a fim de subsidiar modelagem da Concessão de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico e dá outras providências.
Três empresas poderão realizar este trabalho. São elas: Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda, Thorsborg do Brasil Consultoria em Tecnologia Ltda e Internacional Gaming Technology Brasil Serviços de Dados – IGT/Scientific Games Brasil Ltda. A empresa Am & Fpa Comércio de Equipamento e programas de computador Ltda teve o requerimento indeferido por não ter cumprido integralmente as exigências de entrega de documentação previstas no item 4 do Edital de PMI LEMG nº 001/2021.
A apresentação dos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres deverão ser entregues em até 45 dias contados da publicação da presente autorização, podendo ser prorrogado, a critério da LEMG.
Confira a íntegra do Termo de autorização – PMI LEMG 001/2021:
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – 24.04.2021
Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG
Termo de autorização – PMI LEMG 001/2021
A Loteria do Estado de Minas Gerais-LEMG, tendo como fundamento o Edital de PMI nº 001/2021, publicado em 05 de março do corrente ano, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), no Caderno 1, página 28, torna público, nos termos da Cláusula 5.2 do Edital, o resultado das pessoas físicas e/ou jurídicas autorizadas a apresentarem estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres, a fim de subsidiar modelagem da Concessão de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico e dá outras providências.
DAS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS AUTORIZADAS
Ficam autorizadas as seguintes empresas na forma do Edital PMI nº 001/2021, seguindo a ordem de registro dos requerimentos de participação conforme cadastros protocolados no Sistema Eletrônico de Informações-SEI do Governo do Estado de Minas Gerais, ocorrido na seguinte ordem:
I – Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda CNPJ 06 .111 .334/0001-19;
II – Thorsborg do Brasil Consultoria em Tecnologia Ltda, CNPJ 23 .518 .580/0001-09;
III – Internacional Gaming Technology Brasil Servicos de Dados CNPJ 37.463.408/0001-00; e Scientific Games Brasil Ltda CNPJ 11 .758 .683/0001-67, na forma de associação de interessados sem vínculo formal. No que toca à autorização das empresas Internacional Gaming Technology Brasil Serviços de Dados e Scientific Games Brasil Ltda, esclareça-se que, a autorização se deu após deliberação da Comissão Especial de Avaliação, no que toca ao atendimento das exigências de prazo e forma referentes à regularidade fiscal. Esta autorização é realizada nos termos dos Itens 5.1 a 5.9 do Edital PMI LEMG 001/2021 e conforme ata de julgamento (documento Sei nº28320238), de 23de abril de 2021.
DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Fica indeferido o requerimento da empresa Am & Fpa Comércio de Equipamento e programas de computador Ltda, CPNJ 40.217.712/0001-81, por não ter cumprido integralmente as exigências de entrega de documentação previstas no item 4 do Edital de PMI LEMG nº 001/2021.
DO PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS
A elaboração e apresentação dos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres deverão observar os termos do item 7 do Edital: Ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação da presente autorização, podendo ser prorrogado, a critério da LEMG, mediante fundamentação; ser entregues em na forma estabelecida no item 7.2 e 7.2.1 do Edital PMI LEMG 001/2021.
DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PARA OS PROPONENTES
Das decisões decorrentes deste PMI cabem manifestações, em face de razões de legalidade e de mérito. As manifestações serão dirigidas à Comissão Especial de Avaliação, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e pelo e-mail [email protected], no prazo previsto no Edital.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2021
RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA
Diretor Geral
