Senado impede que projeto sobre resort integrado com cassino tramite apensado a proposta que pode legalizar todas as modalidades
Em dois despachos desta quinta-feira (6), a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o requerimento do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para que o PL 2648/2019 (Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional) tramitasse em conjunto com o PL 4495/2020 de autoria do senador Irajá (PSD-TO) (Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional).
No mesmo dia, o Plenário do Senado deferiu um requerimento do senador Irajá sobre o desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020.
Segundo o parlamentar de Tocantins, as propostas são diferentes e não devem tramitar apensadas.
“O PL 2648, de 2019, trata especificamente de exploração de cassinos. Portanto, o objeto da proposição é clara: CASSINOS. O PL 4495, de 2020, trata de POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO TURISMO NO PAÍS, por meio da implantação de RESORTS INTEGRADOS, de forma que a exploração de cassinos é apenas uma atividade dentro de um escopo bem mais amplo”, justificou Irajá.
O verdadeiro motivo
Esta disputa de bastidor tem uma motivação clara: cassino em resorts.
O PL 2648/2019 tem a relatoria do senador Angelo Coronel na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR do Senado, que prometeu apresentar um relatório com substitutivo legalizando todas as modalidades como o jogo do bicho, bingo, jogo online, caça-níqueis e cassinos em resorts. Caso as propostas fossem apensadas, o projeto de lei do senador Irajá seria modificado pelo substitutivo do senador Angelo Coronel.
Até o carpete azul do Senado sabe que o PL 4495/2020, de autoria do senador Irajá, tem a simpatia do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e do ministro do Turismo, Gilson Machado.
Provavelmente, a proposta também conta com a simpatia dos executivos Rob Goldstein (CEO do Las Vegas Sands Corporation) e Andy Abboud (vice-presidente de Relações Governamentais do Las Vegas Sands Corporation), que foram os anfitriões da comitiva brasileira em Las Vegas, em janeiro de 2020.
No dia setembro de 2020, o senador Irajá protocolou o PL 4495/2020 e no dia 18 de setembro, o senador Irajá foi recebido pelo então presidente da Embratur, Gilson Machado, que contou com a presença de Eduardo Bolsonaro e do deputado Hélio Lopes para conhecer os detalhes da proposta.
No dia 21 de setembro, o projeto foi defendido publicamente também por Flávio Bolsonaro em Manaus, durante o lançamento do Programa de Retomada da Atividade Turística do Amazonas. “O senador Irajá apresentou um projeto para que exista a possibilidade da construção de resorts integrados com cassinos aqui no Brasil, com muitos critérios, com controle, com transparência, com fiscalização. E o que nós ouvimos em uma dessas viagens oficiais com o presidente da Embratur, Gilson, lá nos Estados Unidos, em Las Vegas especificamente, é que há um grande interesse de que esses grandes players do turismo invistam pesado nessa área, em especial em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas”, disse o senador.
Ou seja, além da Câmara, agora o Senado também tem sua proposta de “Lei Sheldon Adelson” (PL 4495/2020).
