Justiça Federal condena Caixa por ‘jogos fantasmas’
A juíza federal, Angelina de Siqueira Costa, da 1ª Vara Federal de Macaé condenou, no dia 8 de novembro de 2010, a Caixa Econômica Federal, a não emitir cobranças e registros de ‘apostas não impressas’ (‘jogos ou apostas fantasmas’), por meio dos terminais instalados na Lotérica Barra de São João Ltda – ME sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Lotérico atento e indignado…
A redação do BNL tomou conhecimento da condenação através do empresário Luiz Cláudio, que cansado com os prejuízos com o sistema tecnológico da Caixa, recorreu a Justiça para garantir que não seja cobrado os valores dos ‘jogos fantasmas’, além de pedir danos moral e material e informou a redação através de e-mail.
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“Casimiro de Abreu – RJ, 07/11/2012
Caro Sr. Magnho José.
Sou leitor do BNL e admiro as notícias que são escritas no Blog do Editor, que nos coloca sempre atualizado. Lendo o informativo sobre ‘jogos fantasmas’ em Minas Gerais, vejo que a Assessoria da Caixa não deve estar bem informada ou omite responsabilidade do setor de tecnologia, que desde quando foi instalado o novo sistema, vem causando prejuízos a nós lotéricos e aos consumidores.
Cansado de ter prejuízo e de passar constrangimentos, alpém de ver que o sindicato nada fez, tomei a atitude de formalizar um ‘Procedimento Administrativo’ no Ministério Público Federal do Estado do Rio de Jeneiro, sob o numero 1.30.012.000301/2010-90, no dia 24 de junho de 2008. Atualmente, encontra-se no gabinete do Procurador da República, Claudio Gheventer, onde já derrubei vários argumentos da Caixa, alegando tratar-se de erro operacional do lotérico, pois possuo provas documentais sobre este caso.
Em 2010, tomei a iniciativa de correr atrás do prejuízo, vendo que a própria Caixa ao invés de tentar amenizar os prejuízos e tentar cobrar da área responsável para solucionar o problema, ainda tenta denegrir a imagem dos lotéricos. Se colocarmos R$ 1,00 diário em cada terminal e se calcularmos em cima de 30 mil TFLs, chegaremos a quantia de R$ 30.000,00 ao dia, fora os jogos premiados que ninguém recebe por que não existe o recibo, como já foi provado no encontro do MPF-RJ estando presente os representantes da Lotérica Barra de São João e os representantes da Caixa Econômica Federal.
Hoje movo uma ação na Justiça Federal de Macaé-RJ, por danos matérial e moral sob o número 2010.51.16.000994.0 (antigo) e 0000994-62.2010.4.02.5116 (novo).
Veja abaixo a decisão da juíza:
“No que tange ao pedido de tutela antecipada, tenho por comprovada a verossimilhança das alegações autorais, ante o documento de fls. 196/200, por meio do qual a CAIXA reconheceu, em 26/06/2008, a prática de apostas registradas e não impressas, tendo, inclusive, procedido ao estorno do valor à empresa-autora. Quanto ao receio de dano irreparável e de difícil reparação, entendo por também comprovado, uma vez que se tal prática continua sendo perpetrada pela ré sendo que agora em detrimento dos apostadores-consumidores do estabelecimento autor, trata-se de um dano coletivo, de dimensão substancial, que urge ser o quanto antes extirpado.
Ante o exposto, DECIDO o seguinte:
1. considerando a documentação acostada às fls. 15/18, defiro a gratuidade de justiça requerida;
2. nos termos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada requerida, para determinar à CAIXA que se abstenha de emitir cobranças e registros de apostas não impressas, por meio dos terminais instalados na empresa-autora, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00;
3. CITE-SE;
4. após, considerando o interesse coletivo em foco – apostadores-consumidores -,
DÊ-SE VISTA AO MPF, pelo prazo de cinco dias.
Angelina de Siqueira Costa
Juíza Federal Titular
1ª Vara Federal de Macaé
[E-mail e telefone] caso queira maiores esclarecimentos em prol dessa classe que sofre todo tipo de covardia desses dirigentes (CEF). Luiz Cláudio”.
Caixa recorreu e conseguiu liminar
A Caixa Econômica Federal recorreu da decisão no Tribunal Reginal Federal – TRF2 e no dia 12 de abril deste ano, o Juiz Federal Convocado Júlio Emílio Abranches Mansur concedeu efeito suspensivo a decisão através do Agravo de Instrumento nº 194784-AG/RJ, obrigando a juíza federal da 1ª Vara Federal de Macaé a determinar a suspensão da decisão para aguardar o julgamento do Agravo da Caixa.
Atualmente, a ação encontra-se no gabinete do desembargador Federal Alberto Nogueira da 5ª Turma Especializada.
Caixa reconhece as ‘apostas não impressas’
Em sua defesa, a Caixa Econômica Federal reconhece os ‘jogos fantasmas’, mas com o nomenclatura de ‘apostas não impressas’. Ainda segundo a CEF, e que os “prejuízos com ‘apostas não impressas’ decorrem de inteira responsabilidade da Unidade Lotérica – UL autora da ação, pela inobservância das regras estabelecidas para a operação no Manual Operacional das Unidades Lotéricas, que é distribuído a todos os permissionários, como parte do treinamento, antes de iniciada as atividades.”
A Caixa também cita em sua defesa, a necessidade de infraestrutura básica especificadas para o bom funcionamento da unidade lotérica ao informar que “para o bom funcionamento do sistema é necessária uma boa infraestrutura elétrica no estabelecimento, dentro das especificações fornecidas pela CAIXA, sendo essa responsabilidade do lotérico. É justamente por essas possibilidades de falha que o sistema permite a reimpressão da última transação e o seu estorno, evitando assim a ocorrência de prejuízos.”
A Caixa desdenha os prejuízos do lotérico e, mais uma vez, transfere para o empresário a responsabilidade pela operação, mas reconhece que o ‘jogo fantasma’ poderá ser estornado se o valor for superior a R$ 10,00.
“Parece grande dose de exagero a alegação de “incalculáveis prejuízos” causados pelos supostos “jogos fantasmas”. Primeiro, porque, como já foi dito, somente existirá uma aposta não impressa se o lotérico não observar os procedimentos operacionais estabelecidos no Manual Operacional, pois sempre será possível reimprimir a última transação. Segundo, porque essa transação reimpressa (bilhete) poderá ser estornada, se o valor for superior a R$ 10,00”.
Caixa não se manifesta
A redação do BNL entrou em contato com a CEF, que informou que “a CAIXA não se manifesta sobre processos em tramitação na justiça”.
Esquecimento ou má-fé
Fica a dúvida se a Caixa Econômica Federal agiu de má fé ou esqueceu de informar a Justiça Federal sobre a instabilidade e as constantes paralisações do sistema gerencido por ela mesma, preferindo transferir a responsabilidade para o lotérico.
Comento
Os lotéricos deveriam guardar os comprovantes de ‘jogos fantasmas’ e ajuizar ações na Justiça Federal cobrando da Caixa os prejuízos, além de danos moral e material, seguindo o exemplo do lotérico Luiz Cláudio. Pode ser que assim a CEF resolve definitivamente os problemas do sistema de captação de apostas.
Comento I
Fico com a célebre frase de Abraham Lincoln “você pode enganar uma pessoa por muito tempo. Algumas por algum tempo. Mas não consegue enganar a todos o tempo todo”. Isso diz tudo!
Lotérica Barra de São João: provas e críticas aos sindicatos
O lotérico Luiz Cláudio está mesmo disposto a levar o problema dos ‘jogos fantasmas’ (lotéricos) ou ‘apostas não impressas’ (CEF) até a última instância da Justiça. Além disso, o empresário também criticou a atuação dos sindicatos.
“Estou a sua disposição para esclarecer qualquer fatos que tenham duvidas. Todas as provas que temos são documentadas, pois desde que foram instalados os novos equipamento, todos os lotéricos foram lesados descaradamente. Só que eu me preocupei em juntar as provas, porque a Caixa não queria reconhecer o erro e o Sincoerj não me apoiou. Atualmente, todos os sindicatos estão ciente e nada fazem. O que esperar dessas reuniões que dão noventa dias mais vinte? (que acabaram hoje [quarta-feira,dia 7]) O que os lotéricos esperam dessas reuniões atrás dos bastidores?”, comentou Luiz Cláudio, empresário da Lotérica Barra de São João.
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Nunca antes na história…
Na quarta-feira, dia 7, o sistema da Caixa esteve fora do ar em várias cidades e o 0800 não atendeu a demanda. Longa espera para atender aos lotéricos!!!
