Projeto de Lei dos Lotéricos está pronto para pauta na CFT
Febralot e Sincoesp distribuíram na sexta-feira(9), ‘Comunicado Importante sobre o Projeto de Lei 4.280/2008, que regulamenta as atividades de lotéricos no país, está na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, pronto para ser apreciado e votado.
As entidades também pedem a mobilização dos lotéricos para que solicitem, por e-mail ou pessoalmente, o apoio dos parlamentares na aprovação da proposta, além de esclarecer sobre a importância do PL 4280/08 para os empresários.
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Senhores Empresários Lotéricos,
1) Comunicamos que o Projeto de Lei n°. 4.280/2008 de autoria do Deputado Federal Beto Mansur PP-SP, cujo relator na Comissão de Finanças e Tributação – CFT é o Deputado Federal André Vargas – PT-PR, está pronto para ser votado naquela Comissão aguardando a apreciação, discussão e, com o nosso importante trabalho, ser aprovado pelos Senhores Deputados membros
2) Em outubro de 2010 este projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do substitutivo proposto pela Relatora, Deputada Federal Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM (hoje Senadora da República), quando então, cumprindo o rito legislativo, seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação – CFT.
3) Aprovado o PL 4280 pela Comissão de Finanças e Tributação será dado mais um passo decisivo para atingirmos nosso objetivo. Destaca-se, como uma das mais importantes inovações do Relator, a que garante a prorrogação do prazo de validade do nosso contrato de permissão por até 20 anos (VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO DA CEF E DO NOSSO NEGÓCIO); e a garantia do equilíbrio econômico-financeiro de cada produto do nosso empreendimento.
É de suma importância que todos os empresários lotéricos localizados nas cidades brasileiras, se unam num esforço concentrado e fundamental de forma que os deputados membros do colegiado da CFT (relação abaixo) aprovem esta proposta. Para tanto, solicitamos a todos os Empresários Lotéricos do Brasil, que enviem e-mail e/ou telefonem para o seu deputado. Se o lotérico tiver acesso ao Deputado, solicitamos que converse diretamente com o parlamentar e solicite seu apoio e explique a importância do PL 4280 para a manutenção da nossa atividade como empresário lotérico.
Abaixo um texto como sugestão a ser enviado aos Deputados membros da Comissão:
“Solicitamos seu apoio, bem como, o seu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº. 4.280/2008, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico. Trata-se de projeto, que se aprovado, será de suma importância para a continuidade da nossa atividade permissionária e, principalmente, garantir à população brasileira a prestação de serviços de alta relevância econômico-social e de legítimo interesse público. O texto do Relatório apresentado pelo relator à CFT é resultado consensual de trabalho conjunto de dois anos envolvendo a FEBRALOT; SINCOESP; os demais sindicatos filiados à nossa Federação; o valoroso e abnegado Deputado André Vargas e a Caixa Econômica Federal”.
Clique aqui para baixar em seu computador a relação dos deputados membros da CFT, por estado com seus respectivos e-mails.
A união e a mobilização da categoria junto aos deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação, pedindo apoio pela aprovação do Projeto de Lei nº. 4.280/2008, será mais um passo de extrema importância para o nosso objetivo.
Atenciosamente,
Roger Benac – Presidente da Febralot
Jodismar Amaro – Presidente do Sincoesp e Vice-Presidente da Febralot
(Informes – Sincoesp)
