Deputados e especialistas debatem legalização dos jogos durante seminário da Semana do Turismo na Câmara
A criação do marco regulatório dos jogos foi destacada por vários palestrantes do seminário “Turismo na Ordem do Dia – Perspectivas e Tendências para o Turismo no Brasil” – promovido pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Mundial do Turismo. O evento contou com o apoio da Embratur e do Ministério do Turismo.
Durante o evento, uma exposição temática e dez painéis apresentados por parlamentares e representantes das principais entidades do trade turístico no Brasil, avaliaram a atual condição do setor no país e sugeriram as melhores ações para a retomada das atividades.
Durante a solenidade de abertura do seminário, presidente da CTur, Deputado Bacelar (Podemos-BA) destacou a importância de várias propostas que tramitam no Congresso Nacional e que poderão impactar o setor e registrou a iniciativa do presidente Arthur Lira, que criou o Grupo de Trabalho para atualizar o substitutivo ao PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos.
O tema também esteve presente no painel “Tendências do setor hoteleiro no pós-pandemia”, moderado pela deputada Magda Mofatto e que contou com a participação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, Manoel Cardoso e da diretora Executiva da Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts, Ana Biselli Aidar.
“Não vamos admitir que os cassinos venham de fora. Vamos reivindicar que os cassinos sejam instalados em nossos resorts”, pediu o presidente da ABIH Nacional, Manoel Cardoso.
Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
Durante o painel ‘Criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil’”, também moderado pela deputada Magda Mofato e com a participação do deputado Delegado Pablo e do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José a legalização dos jogos esteve em destaque no seminário.
Os participantes defenderam que o melhor modelo para o Brasil é a legalização de todas as modalidades não reguladas operadas atualmente.
“Acompanho há mais de 20 anos essa discussão e o Brasil anseia para que os jogos sejam regularizados. O brasileiro gosta de apostar e essa discussão tem de existir para que seja colocado à mesa e votado um marco regulatório para os jogos”, disse Mofatto na abertura do evento.
Na abertura o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) disse que o turismo, a hotelaria e parques temáticos são convergentes com o setor de jogos.
“Isso tem a ver com a união de pessoas no Brasil para a recuperação econômica e a capacidade de nos recuperarmos após a pandemia. Falar sobre jogos é entrar em polêmica. Devemos imaginá-lo como uma atividade social e recreativa. Ele é uma atividade econômica, mas também faz parte de nosso seio familiar”, comentou.
O deputado destacou que apesar da proibição do jogo, em 1946, pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, não acabou com o jogo em si, pois ele continua pujante e sem fronteiras. “Diante disso, precisamos acabar com os mitos que denigrem a imagem do setor, como a desintegração familiar e social, lavagem de dinheiro, corrupção e vício. Estamos perdendo no país ao tapar o sol com a peneira e não regulamentar uma atividade forte”, comentou e destacou ainda a perda de arrecadação de impostos e de empregos ao não legalizar os jogos.
O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José defendeu a legalização de todas as modalidades de jogos. Concordou com o argumento elencado pelo deputado Delegado Pablo, que a lavagem de dinheiro em ambiente de jogo usado pelos contrários da legalização não tem sustentação pelo fato de ser caro e arriscado. “Temos mais de 10 mil estabelecimentos de jogos no mundo e pelo menos 8 mil cassinos, e se realmente fosse um ambiente propício para a lavagem de dinheiro, teríamos escândalos quase que diários neste setor”, comentou.
O dirigente destacou as palavras do Presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Deputado Bacelar que o jogo é legal ou é ilegal, pois o não jogo não existe. “O cenário proibitivo não mudou a questão do jogo no Brasil e cada vez mais percebemos que a oferta do jogo não regulado no Brasil aumentou”, destacou.
O presidente do IJL apresentou estudo da entidade revelando que o jogo legal movimenta R$ 17,8 bilhões por ano, enquanto os títulos de capitalização movimentam R$ 22 bilhões, ao mesmo tempo em que os jogos de habilidade e fantasy games, incluindo o pôquer, movimentam R$ 5 bilhões. “Os jogos não regulados – ilegais e os que estão na zona cinzenta, que são as apostas esportivas, já legalizadas, porém sem regulamentação, movimentam mais de R$ 27 bilhões por ano, sendo R$ 10 bi para as apostas esportivas e R$ 17 bi para bingos, máquinas caça-níqueis, jogo online, jogo do bicho e cassinos. Os sites gastaram nesta temporada R$ 550 milhões em publicidade. Uma atividade que tem este orçamento para mídia é porque está muito rentável”, revelou.
O representante do Instituto que tem dialogado com o Congresso Nacional também apresentou o estudo com a estimativa de empregos. “Atualmente a atividade não regulamentada emprega 450 mil trabalhadores informais, sem qualquer proteção do Estado. Ao legalizar os jogos, o Brasil poderá formalizar essa mão de obra e gerar outros 200 mil postos podendo alcançar quase 700 mil empregos”.
O dirigente também citou os projetos existentes atualmente no Congresso como o PL 442/91, na Câmara dos Deputados e o PLS 186/14, no Senado. “Existem propostas que defendem a legalização da demanda do mercado e é o que o IJL defende, e existe outra que propõe apenas os resorts integrados com cassinos. Esse modelo seria um desastre para o trade hoteleiro, não representaria tantos empregos e as receitas de impostos levariam muitos anos para entrarem para os cofres públicos”, explicou.
Magnho José destacou que o Brasil tem de optar pelo cassino turístico, que irá estimular o turismo em diferentes regiões, e não apenas o resort integrado, além de autorizar bingos, jogo do bicho e outras modalidades. “O movimento geral de apostas em um país representa 1% do PIB. Se considerarmos que o PIB do Brasil foi de R$ 7,4 trilhões, teríamos R$ 74 bilhões, que tributados a 30%, estamos falando em R$ 22,2 bilhões. Ou seja, esse é montante que o Brasil deixa de arrecadar por não regular a atividade jogo”.
A deputada Magda Mofatto defendeu que “cassino de massa é o que cabe ao Brasil como um acréscimo para o lazer e para o turismo e é de extrema importância para o país que tratemos de maneira séria do assunto”.
No encerramento, o Deputado Bacelar, disse que as apresentações foram muito técnicas e enriquecedoras para que as pessoas possam conhecer este setor com os olhos voltados para uma atividade econômica das mais importantes para contribuir com a recuperação do país e do turismo no pós-pandemia.
