Jogos, apostas e loterias: é só seguir a LEI

Constantemente, sou questionado sobre o mercado de jogos dos Estados Unidos e minha resposta é sempre a mesma: “qual deles”? Respondo assim porque o mercado norte-americano não é somente Las Vegas e cassinos.

Com o jogo legalizado em 96% de seu território, o mercado americano é provavelmente o negócio comercial mais diversificado dos Estados Unidos. Não apenas as leis e regulamentações são diferentes de Estado para Estado, mas a demanda e aceitação do consumidor muda dependendo da região do país.

Em Nevada, posso jogar “caça-níqueis” em um posto de gasolina, supermercado, pub ou cassino. A apenas algumas horas de distância a oeste, leste, sul ou norte, esta atividade é limitada aos cassinos.

O estado de Minnesota permite que vídeo-raspadinha ou raspadinha eletrônica seja jogada em tablets, mas não em máquinas. A alguns quilômetros de distância, em Dakota do Norte, os mesmos jogos podem ser praticados em gabinetes estilo slots (caça-níqueis) de cassino.

O estado da Virgínia permite vídeo-raspadinha, mas sem animação ou gráficos que simulam rodilhos, enquanto seu vizinho, o estado de Maryland, permite que o mesmo jogo seja apresentado como uma máquina de slot, desde que um bilhete impresso seja emitido.

Já o estado da Geórgia permite caça-níqueis em postos de gasolina, desde que um elemento de “habilidade” esteja presente no jogo. O estado de Nebraska permite o mesmo jogo, mas sua interpretação de um elemento de “habilidade” é diferente.

Essas variações apresentam desafios para desenvolvedores e operadores de jogos que desejam conduzir negócios em vários estados. Além disso, exigem investimentos multiempresariais e treinamento de parte de seu pessoal.

Independentemente, das variantes e do potencial econômico de cada mercado, todas as jurisdições têm uma coisa em comum: regras e regulamentos claros que regem a atividade, permitindo que as empresas privadas invistam e desenvolvam os mercados e o Estado receba a sua parte de forma garantida.

Recentemente, mudei minha resposta para a pergunta “como é o mercado de jogos nos Estados Unidos?” para “basta seguir as regras e os regulamentos”, ou seja, “é só seguir a lei”.

Com o mercado emergente de Loterias Estaduais e Municipais no Brasil, o mesmo se aplica no país.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu a legalidade e o fundamento de base, agora os Estados devem estabelecer regulamentações claras a fim de atrair investidores e operadoras.

O maior erro que pode ser cometido é a abordagem “tamanho único”. O que é inaceitável para um investidor ou operador, é aceitável para outros 20.

Os estados não devem moldar suas necessidades com base nos produtos disponíveis, mas estabelecer seus objetivos econômicos e suas regulamentações de forma clara e compreensível, a fim de atrair não um, mas múltiplos investidores e operadores aptos a desenvolver o mercado requerido. Aqueles que podem se opor no início, concordarão se uma outra escolha não estiver disponível.

Os jogos sobreviverão além da vida de seus reguladores, governadores e legisladores, portanto, o estabelecimento de leis e regulamentos com base em um mercado livre sempre será do melhor interesse para o Estado.

(*) Marcus Fortunato é CEO da Tictabs Las Vegas e representante exclusivo da AGS no Brasil.