Deputados do GT dos Jogos debatem legalização dos jogos em Painel do BIS Summit 2021

O Brazilian iGaming Summit (BiS) – The iGaming Intelligence Made in Brazil reuniu durante dois dias, no Espaço Boulevard JK, em São Paulo, mais de 500 executivos, técnicos, além de empresas do setor de iGaming e players globais, que debateram e apresentaram as novidades e tendências da indústria de jogos e apostas.

Um dos painéis de maior audiência do evento contou com a participação dos deputados Bacelar (Presidente da Comissão de Turismo e coordenador do GT dos Jogos), Newton Cardoso Jr., do subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria Nacional de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, Waldir Eustáquio Marques Jr., do Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do BNLData, Magnho José, com a moderação de Luis Felipe Maia da FYMSA Advogados.

Deputado Bacelar

O coordenador do GT dos Jogos, Deputado Bacelar defendeu a legalização de todas as modalidades de jogos e registrou sobre as reuniões técnicas realizadas com os órgãos de controle de governo para discutir e buscar sugestões para aperfeiçoamento do Marco Regulatório dos Jogos.

“Estivemos recentemente em contato com vários órgãos e instituições fiscalizadoras para acelerar o processo do marco regulatório e colher sugestões. O projeto, para dar certo, deve contemplar todo e qualquer tipo de jogo. Até mesmo o jogo do bicho, que é um patrimônio imaterial do Brasil, onde perdemos muito pela falta de fiscalização e arrecadação de impostos”.

O parlamentar sugeriu que os representantes da indústria devem se mobilizar para agilizar o processo regulatório. “Precisamos da pressão do setor de apostas, para fortalecer ainda mais a aprovação do projeto no plenário da Câmara”, disse.

O deputado Bacelar também revelou que pelos estudos iniciais a tributação deverá ficar na faixa dos 20% do GGR (lucro bruto da operação) e 20% de imposto de renda sobre lucro para pessoa física.

Deputado Newton Cardoso Jr.

O deputado Newton Cardoso Jr., destacou o potencial do mercado de jogos no país. “É muito importante que a sociedade enxergue o tamanho e o potencial desse setor para o cenário brasileiro. Incentivem os deputados, comentem em suas redes sociais e demonstrem o interesse na regulamentação completa da área”.

O parlamentar disse que a fiscalização e o combate a atividade irregular devem ser intensos. “Precisamos ficar atentos às atividades que já acontecem de forma ilegal ou online, e regulamentar estes da maneira mais adequada possível. Os jogos e apostas online serão uma parte fundamental de integração do setor no Brasil e que este ano o tema avançou muito. Em três meses tivemos um grande progresso no debate sobre a regulamentação das apostas.

Newton Cardoso destacou que em reunião com o Coaf, ouviu como posição oficial do órgão de controle financeiro que se o setor de jogos adotar compliance idêntico aos principais mercados bem regulados e que atendam a órgãos similares ao próprio Coaf, não colocará qualquer oposição à aprovação do jogo no Brasil. Ele destacou que a Receita Federal tem as melhores ferramentas de controle existentes no mundo e que isso garante que a lavagem de dinheiro não acontecerá no Brasil pela tecnologia à disposição das autoridades financeiras e fiscais do país.

Subsecretário Waldir Eustáquio Jr.

O subsecretário Waldir Eustáquio Jr. defendeu a necessidade de que projeto contemple o jogo responsável e o combate a práticas ilegais. “Precisamos estabelecer regras claras para o consumidor, operador e regulador. O jogo responsável também é uma parte importante. Isso é algo que deve estar integrado em todos o sistema de apostas, começando do cliente até o operador. Tudo isso é fundamental para que a atividade tenha êxito no Brasil e contribua com a sociedade, coibindo os efeitos nocivos do jogo ilegal e clandestino”.

Presidente do IJL, Magnho José

O presidente do IJL, Magnho José apresentou dados sobre o mercado de jogos do Brasil, afirmou que o país precisará de um órgão regulador robusto e que as apostas esportivas precisam ser regulamentadas o mais rápido possível.

“O mercado de jogos não regulados chega a movimentar cerca de R$ 27 bilhões por ano. O jogo no Brasil tem que ser legalizado, regulado, controlado e depurado. Nós vamos precisar de fato de uma agência reguladora de jogos que tenha abrangência para todas as modalidades. Além disso, precisamos do apoio de todos vocês para a aprovação de um marco regulatório para os jogos no Brasil. Tão logo tenhamos a aprovação, dependeremos do Executivo para a aprovação de uma agência reguladora”, comentou.