Para entender a tramitação do PL 442/91

Os leitores do BNLData devem estar confusos com as matérias veiculadas em Destaque através dos sites Metrópoles (Arthur Lira tenta acordo com evangélicos para liberação de jogos de azar), O Antagonista (Proposta que legaliza jogos de azar pode ser votada ainda em 2021), Blog do Maquiavel da Veja.com (Presidente da Câmara havia assumido o compromisso de levar projetos de lei a votação em plenário, mas não haverá tempo para discuti-los neste ano) e Radar Online da Veja.com (Para Arthur Lira, a Câmara não votará mais nada relevante neste ano).

Na verdade, ainda não existe uma definição se haverá tempo e consenso para votação pelo plenário do texto do PL 442/91, que está sendo atualizado e aperfeiçoado pelo grupo de trabalho criado em setembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A previsão é que o relatório do deputado Felipe Carreras seja apreciado e deliberado essa semana pelo GT dos Jogos e, em seguida, seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (9) termina o prazo de 90 dias para entrega do relatório.

Depois da entrega a Mesa Diretora, os deputados interessados na aprovação e o setor deverão trabalhar junto as bancadas e parlamentares pela aprovação em plenário do texto.

Em tese, a Câmara dos Deputados terá duas semanas de trabalho, sendo de 6 a 10 e 13 a 17 de dezembro, já que o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, com retomada dos trabalhos prevista par o dia 1º de fevereiro.

O setor tem que ter consciência que não adianta pautar a proposta e não ter votos para aprova-la, neste caso seria um monstruoso retrocesso.