Análise: Senado acelera tramitação da ‘Lei Sheldon Adelson’
Bastou a Câmara dos Deputados avançar na tramitação do PL 442/91, que cria o Marco regulatório dos Jogos, que o Senado retomou e acelerou a tramitação do PL 4.495/2020, que permite os chamados resorts integrados com cassinos, proposta que atende veladamente os interesses do Grupo Las Vegas Sands, criado pelo falecido magnata dos cassinos, Sheldon Adelson.
A audiência pública, realizada nesta quinta-feira (10), foi resultado do requerimento protocolado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 26 e aprovado no dia 30 de novembro.
Como o senador Veneziano Vital do Rêgo tinha compromisso, o próprio autor da proposta, senador Irajá (PP-TO), presidiu a audiência pública, que contou com a participação do secretário de Turismo de São Paulo e ex-Ministro do Turismo, Vinícius Lummertz; do Diretor Financeiro da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), José Odécio Rodrigues Júnior e do advogado português e representante da Comissão de Direitos dos Jogos da OAB/DF, António Lobo Vilela, que trabalha em Macau.
Uma declaração do senador Irajá demonstra desconhecimento sobre o tema. Durante a audiência pública, o parlamentar defendeu que na implantação de 27 resorts integrados serão investidos R$ 44 bilhões em 5 anos, o governo arrecadará R$ 5 bilhões em outorgas e os empreendimentos vão gerar R$ 16 bilhões em tributos para os cofres do governo com uma CIDE de 5% do faturamento líquido.
No mundo pós pandemia será difícil encontrar investidores para implantar 27 resorts integrados no país, sendo que apenas as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro seriam prioritárias para os investidores no pós-pandemia de Covid-19.
Além disso, acreditar em uma arrecadação tributária com uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de apenas 5% do faturamento líquido é praticamente impossível. Para se ter uma comparação, o relator Felipe Carreras está estudando criar uma CIDE de 20% do faturamento líquido. O senador também prometeu 200 mil empregos com 27 resorts integrados, cada unidade teria que gerar mais de 7 mil postos de trabalho.
Segundo da American Gaming Association – AGA, os 989 cassinos comerciais e tribais dos Estados Unidos, tiveram uma arrecadação total de US$ 77,33 bilhões (R$ 433 bilhões) em 2019, sendo que foram pagos US$ 10 bilhões (R$ 56 bilhões) em impostos sobre jogos para os governos estaduais e municipais em 44 estados. A aposta per capta dos norte-americanos nos cassinos em 2019 foi de R$ 1.319,00.
Os 27 resorts integrados com cassinos brasileiros teriam que arrecadar cerca de R$ 320 bilhões todos os anos para entregar aos cofres do governo os R$ 16 bilhões (5%) em receitas tributárias prometidas pelo senador Irajá. Seguindo o modelo norte-americano de tributação, para atingir essa arrecadação seria necessária a instalação de 282 resorts integrados com cassinos e toda a população brasileira teria que apostar todos os anos R$ 1.523,00 nestes cassinos para gerar este faturamento bruto.
O senador também promete aprovar a ‘Lei Shedon Adelson’ no início da próxima legislatura e que presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, é favorável ao projeto e quer pautá-lo o mais rápido possível. “Pretendemos aprovar o projeto no reinício dos trabalhos legislativos no Senado”.
Na verdade, a tarefa neste momento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados será acelerar a tramitação das propostas que legalizam os jogos de azar no país, pois a Casa que aprovar primeiro terá a primazia sobre o texto final.
