Urgência para o PL 442/91 continua como item 1 da pauta desta quarta-feira
O Requerimento nº 5.358/16, dos Líderes Partidários que pede urgência para apreciação do PL 442/91 continua como item 1 da Ordem do Dia desta quarta-feira (14), que começa às 10h.
Apesar de constar como item 1 da pauta de votação do plenário da Câmara, a atuação em bloco da bancada evangélica vem dificultando a votação do requerimento. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) promete manter a obstrução na Câmara contra o projeto que regulariza os jogos de azar no Brasil. Segundo o parlamentar, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tente votar requerimentos para agilizar a análise do projeto dos jogos, os 107 deputados evangélicos seguirão não registrando presença na sessão prejudicando a votação de outras matérias prioritárias.
Nos dois últimos dias, Lira tentou votar o requerimento para que PL 442/91 tramite em regime de urgência, mas para aprovar são necessários 257 votos. O requerimento, se aprovado, fará a proposta ter prioridade em relação a outras matérias para ser votada na Câmara.
Os defensores da proposta tentam costurar um acordo para que seja votado o requerimento de urgência ainda nesta semana e o mérito em fevereiro de 2022, neste caso, haveria tempo para promover os ajustes necessários no texto do substitutivo, que está sendo debatido no Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Câmara prossegue nesta quarta-feira votação de mudanças do Senado na PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados vai continuar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (15). A proposta contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como o limite para pagamento dessas dívidas.
O texto-base da PEC foi aprovado nesta terça-feira por 327 votos a 147, e os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos da proposta.
