Análise: Dia histórico para os defensores da legalização dos jogos

A aprovação pelo plenário da Câmara do requerimento de urgência para votar o PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil pode ser considerado um dia histórico para os defensores da legalização dos jogos.

O placar de 293 votos favoráveis, 138 contrários e 11 abstenções, garante prioridade na tramitação da proposta na Ordem do Dia na volta do recesso parlamentar, quando será necessário maioria simples para sua aprovação. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), anunciou a votação do mérito na primeira semana de fevereiro de 2022.

Conforme acordado na reunião de líderes, nesta quinta-feira (16) será apresentado o relatório com parecer do deputado Felipe Carreras e debatida a matéria pelos parlamentares inscritos previamente. A partir da aprovação do requerimento de urgência, é permitida a apresentação das emendas de plenário. São necessárias 103 assinaturas ou apoio dos líderes partidários.

A primeira etapa para aprovação da proposta na Câmara foi concluída com a apresentação do substitutivo do relator, deputado Felipe Carreras e a discussão da matéria pelo plenário. Através de acordo dos líderes, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, não encerrou a sessão para que o projeto possa receber emendas até o seu retorno a pauta na primeira semana de fevereiro. O acordo de procedimento permite que o PL 442/91 possa ser aprimorado até a sessão de votação.

A votação da urgência do PL 442/91 foi histórica sobre vários aspectos, principalmente porque derrubou alguns mitos criados ao longo dos anos. Um deles é que a bancada evangélica teria votos suficientes para barrar a proposta. Formada por 107 deputados, a Frente Parlamentar Evangélica só conseguiu 138 votos para se opor a legalização dos jogos. Na votação do mérito, seriam necessários apenas 139 votos favoráveis para aprovar o projeto.

Outro mito que caiu na votação desta quinta-feira foi que o presidente Jair Bolsonaro é contrário a legalização dos jogos. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), orientou favorável à aprovação do requerimento de urgência ao PL 442/91. Se o governo fosse contra a orientação do líder teria sido outra.

Após a votação, alguns parlamentares do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos comentaram com o BNL que ficaram impressionados com o envelhecimento do discurso e comentários equivocados dos opositores da legalização. O destaque foi discurso na tribuna do deputado-pastor Otoni de Paula, que comparou a liberação do jogo a legalização da prostituição.

Outra vitória para os defensores da legalização foi assistir 13 parlamentares se inscreverem para discutir a favor da matéria e apenas cinco contra. Durante anos nos acostumamos com o contrário, mais deputados contra do que a favor.

O processo de legalização dos jogos no Brasil esta cada vez mais amadurecido e vários atores têm contribuído para o sucesso. Seria injusto nominá-los, mas a história revelará quem efetivamente contribui para que chegássemos a este dia histórico. Na Câmara, cabe destacar a firmeza da atuação do presidente Arthur Lira, que cumpriu os acordos com os parlamentares que defendem a legalização dos jogos e estrategicamente pautou o projeto no mesmo dia de uma proposta defendida pela bancada evangélica.

“Eu fui eleito com um compromisso único de ouvir e pautar interesses diversos da Casa. Essa questão da legalização dos jogos no Brasil tem de ser feita às claras, com muito debate, com todas as convergências e divergências”, disse Arthur Lira.

O setor agradece aos parlamentares do Grupo de Trabalho dos Jogos, principalmente ao coordenador deputado Bacelar e ao relator Felipe Carreras.

A primeira etapa foi vencida e agora o setor terá que se mobilizar para aprovar o mérito do PL 442/91 no plenário da Câmara. Depois Senado, depois sanção, depois regulamentação…tudo no seu tempo.

Certa vez o professor Candido Mendes me disse uma frase que serve para ilustrar o momento: “Do zero ao um é difícil, mas do um ao dois é mais fácil”.

Parecer de Plenário ao PL 442/1991 do deputado Felipe Carreiras