Chegou a hora dos lotéricos ajudarem na aprovação do PL 4280/2008

Sincoesp e Febralot solicitam a ajuda dos empresários lotéricos de todo o Brasil para a aprovação do PL 4280/2008, de autoria do Dep. Beto Mansur (PP-SP), que está tramitando na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), na Câmara do Deputados em Brasília.

Leia o comunicado.

AOS EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS DE TODO BRASIL

COMUNICADO IMPORTANTE

Comunicamos que o Projeto de Lei nº. 4.280/2008 que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do Permissionário Lotérico está pronto para entrar na pauta de votação da CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em Brasília-DF.

O Projeto de Lei nº. 4.280/2008 de autoria do Deputado Beto Mansur – PP-SP, após a tramitação e aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – e Comissão de Finanças e Tributação – CFT tramita atualmente na CCJC, sendo esta a terceira e última Comissão da Câmara dos Deputados a apreciar e votar o nosso projeto. O Relator do Projeto na CCJC, Deputado Luiz Pitman–PMDB-DF exarou parecer favorável à aprovação do Projeto, que muito provavelmente deverá ser votado pelo Plenário CCJC no mês de maio/2013.

Sendo aprovado pelos Deputados da CCJC, o nosso Projeto de Lei seguirá então para o trâmite de apreciação e votação pelo Senado Federal. Se conseguirmos a aprovação no Senado Federal, o Projeto seguirá para a Sanção da Presidenta da República.

Percebam os senhores empresários lotéricos que com muito trabalho, dispêndio de recursos financeiros para as inúmeras viagens e hospedagens em Brasília, contratação de assessoria para acompanhamento do projeto na Câmara dos Deputados, além é claro, do esforço e a união de todos, conseguimos vencer duas etapas muito importantes desta nossa empreitada pelos direitos da categoria lotérica.

Mas ocorre que ainda temos muito trabalho pela frente no Congresso Nacional para aprovarmos este nosso projeto de lei.

Um dos artigos do projeto de lei de grande importância para a continuidade dos nossos negócios dispõe que os contratos de permissão serão firmados pelo prazo de 20 (vinte) anos, com renovação automática por idêntico período. União, Trabalho e Perseverança serão fatores fundamentais para vencermos as etapas seguintes e atingir nossos objetivos.

Como já fizemos nas vezes anteriores, novamente apelamos para o esforço concentrado dos empresários lotéricos de todo o território nacional, para que atuem junto aos Deputados Federais de seus respectivos estados, no sentido de solicitar apoio e manifestação de voto favorável ao Projeto de Lei nº. 4.280/2008. Para tanto, enviem emails, telefonem ou conversem pessoalmente com seu representante na Câmara dos Deputados em Brasília. A nossa união possibilitará a multiplicação das nossas forças, fazendo chegar aos deputados em Brasília a voz e o clamor do empresariado lotérico pelo direito à regulamentação das atividades, incrementando segurança jurídica no trato dos nossos negócios junto à Caixa Econômica Federal.

Anexo segue um texto elaborado a título de sugestão que poderá servir de modelo para a confecção da mensagem a ser enviada pelos lotéricos endereçada aos Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC na Câmara dos Deputados em Brasília (relação dos deputados também está anexa) .

Agradecemos muito a confiança no trabalho que estamos realizando e a colaboração e todos.

Nossas considerações,

Roger Benac

Presidente da Febralot

Jodismar Amaro

Presidente do Sincoesp

Vice-Presidente da Febralot

Clique aqui para baixar a lista dos deputados da CCJC.

Clique aqui para baixar o modelo do ofício.

(Blog do Lotérico – Luiz Mendes)