Área econômica avança em discussão sobre projeto para regulamentar jogos de habilidade

A área econômica avançou no desenho de um projeto para regulamentar o segmento de “jogos de habilidade” nos quais há pagamento de premiação para os vencedores das disputas. A ideia é ter maior controle nesse segmento que vem crescendo, segundo o JOTA apurou. São jogos como Fantasy Games, Cartola, Counter-Strike, entre outros. A regulamentação deve ser acompanhada pela criação de uma taxa de fiscalização para bancar o controle.

Ainda está se definindo se será por projeto de lei ou medida provisória. Uma minuta inicial, elaborada pela Secretária de Avaliação, Energia e Loterias (Secap), está circulando no governo.

A visão é estabelecer as regras mínimas a serem cumpridas por empresas no Brasil, como saber quem é o real operador, os responsáveis pelo jogo, canais de comunicação com os jogadores, entre outras, de forma a garantir que o mercado seja confiável e ao mesmo tempo competitivo.

Após as respostas das áreas, ainda terá que haver decisão política sobre o encaminhamento desse projeto, mas a leitura da área técnica é que é importante para o próprio mercado ter uma regulação.

Além disso, a Secap, agora sob nova direção, trabalha para finalizar o decreto que regulamenta as apostas esportivas. Apesar de o texto já ter ficado pronto na gestão anterior, a equipe do novo secretário, Sergio Calderini, está fazendo uma reanálise do material.

Nesse sentido, seriam regras para que as instituições que operam ofereçam mecanismos de garantias e clareza de quem está operando no Brasil.

(*) Fabio Graner – Analista de economia do JOTA em Brasília. Foi repórter e colunista de economia no Valor Econômico e também atuou no Estadão, DCI e Gazeta Mercantil, com mais de 20 anos de experiência, incluindo setor público. E-mail: [email protected]. O artigo acima foi veiculado no Jota.Info.