Adolfo Viana informa que PL 3626/23 das ‘bets’ será votado na próxima semana

Em entrevista ao Programa Em Ponto da Globonews, o relator do PL 3626/23, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) informou que a proposta que servirá de base para a regulamentação das apostas esportivas no país será votada no início da próxima semana.

“A partir do dia 9 o projeto tranca a pauta. Talvez eu acredite que se nós conseguirmos apresentar o projeto até amanhã, acho que nós temos condições de votar na próxima semana”, informou Viana.

Perguntado sobre a partilha dos recursos das apostas e se o deputado já teria conversão com o Ministério da Fazenda sobre o montante a ser arrecadado, o relator comentou que existem especulações, mas é muito difícil precisar os números.

“Eu acho que a gente precisa agora é criar um texto capaz de ser votado porque a partir daí o governo vai poder perceber o quanto é possível arrecadar. Eu acho que por enquanto a gente está trabalhando por hipóteses”, disse.

Sobre as resistências da bancada evangélica o parlamentar comentou que “Quando a gente assume a responsabilidade de relatar uma matéria importante como está a gente tem que se despir de qualquer tipo de preconceito. Nós precisamos respeitar a opinião de quem pensa diferente, mas o que é que eu tenho buscado dizer? Nós não estamos falando em liberar ou não liberar os jogos no Brasil, isso já é uma realidade e todos os estados da Federação o jogo está acontecendo de forma online e o que nós estamos pedindo é a oportunidade de regulamentar para que esses tributos que estão indo para outros países possam ficar no Brasil e serem revestidos a favor da população brasileira”, disse.

Sobre a questão da alíquota e do pagamento do Imposto de Renda, o relator esclareceu que “a proposta inicial está sendo em reter no ato do pagamento da aposta para pessoa física 30%. Particularmente, acho que que essa alíquota inviabiliza a regulamentação do jogo uma vez que isso não acontece em nenhum lugar do mundo, mas claro que a gente ainda vai ouvir muitos parlamentares para amadurecer esse texto e oferecer no final da quarta-feira um texto que possibilite a regulamentação de uma vez por todas os jogos aqui no Brasil”, registrou Viana.

Indagado se após as reuniões com os líderes ainda haveria muita coisa do texto para ser negociada como a destinação dos recursos, já que muitos ministérios querem ser beneficiados o relator pontuou que “é normal que todos queiram apresentar sugestões e a gente tem que ter habilidade e tranquilidade para poder ao final dessa jornada, ouvindo a todos, poder oferecer um texto que contemple a maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Não é uma missão fácil, mas é uma missão importante e a gente está fazendo isso com muita responsabilidade e eu quero entregar amanhã até o final do dia”.

Sobre a destinação dos percentuais como os 3% para o Ministério do Esporte, Adolfo Viana disse que podem mudar.

“Pode mudar sim. A sugestão que veio na Medida Provisória era de 3%, mas como eu disse, a gente precisa ouvir todos os parlamentares da Câmara, ouvir os Líderes para tentar encontrar uma equação que deixe a maioria dos deputados satisfeitos. A gente sabe que para aprovar uma matéria como essa a gente precisa construir maioria e para construir maioria a gente tem que dar oportunidade para os parlamentares contribuírem com a redação final”, sugeriu.

O deputado comentou que nesta segunda-feira teve oportunidade de conversar com vários líderes e que nesta terça-feira terá reunião com a Bancada do PSDB e do União Brasil e que ainda não existe uma definição da destinação dos recursos das apostas esportivas.

“Eu sou muito prático no que diz respeito a essa distribuição. Eu acho que o principal do texto é possibilitar a formalização dessa atividade. Se nós formos bem-sucedidos na formalização da atividade eu acho que os resultados serão enormes para o Brasil. A gente não pode começar do final pela distribuição. É justamente pela formalização porque se nós fizermos uma lei onde a formalização não aconteça, certamente os tributos também não chegarão. Agora a gente tem que focar numa boa lei para poder fazer com que esse mercado seja totalmente formalizado no Brasil”, finalizou.