Análise: Interesse pelo mercado lotérico paulista poderá provocar a judicialização da licitação

Destaque I 17.03.22

Por: Elaine Silva

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São Paulo realiza audiência pública para apresentação do projeto de concessão da Loteria Paulista
O BNLData tomou conhecimento que algumas empresas e consórcios estão se preparando para pedir a impugnação do edital da Loteria Social do Estado de São Paulo, seguindo o mesmo conceito dos questionamentos feitos com as concorrências de outros estados

É louvável e saudável a proposta da Secretaria de Orçamento e Gestão (SOG) e da Subsecretaria de Parcerias de promover reuniões com as empresas e consórcios autorizados a realizar estudos para sondagem de mercado referente ao Projeto de Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo.

Mas essas reuniões seriam desnecessárias se o Governo do Estado de São Paulo tivesse apresentado o projeto da Loteria Social do Estado de São Paulo e concedesse tempo para que os interessados pudessem analisar a proposta. Somente após esse procedimento, seria realizada uma audiência pública plena para debater a proposta e permitir que o processo fosse aperfeiçoado pelos interessados e especialistas do mercado de loterias e apostas.

Na audiência pública realizada pela Secretaria de Orçamento e Gestão (SOG) e Subsecretaria de Parcerias antes da publicação do edital, foi apresentado o projeto básico durante 15 minutos e concedido apenas 3 minutos cronometrados para que os interessados, previamente inscritos, se manifestassem.

Uma outra preocupação é que as reuniões serão agendadas entre os dias 23 e 24, a poucos dias da concorrência, que está agendada para o dia 29 de março.

O BNLData tomou conhecimento que algumas empresas e consórcios estão se preparando para pedir a impugnação do edital, seguindo o mesmo conceito dos questionamentos feitos com as concorrências da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj e Loteria do Estado do Maranhão Lotema. Caso os pedidos de impugnações administrativas dos interessados não sejam atendidos, a sequência de questionamentos ou judicialização é do conhecimento de todos: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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