Análise: “Legalização só dos cassinos?”

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Do ponto de vista prático cabe análise dos projetos de lei que podem viabilizar a legalização de todas as modalidades de jogos como os cassinos, jogo do bicho, bingos, caça-níqueis ou vídeo-jogos e jogo online em tramitação no Congresso Nacional

Essa foi a pergunta que mais ouvimos nesta quinta-feira (4), depois que o colunista Ancelmo Gois do Globo Online revelou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, disseram na última segunda-feira (1º) durante a reunião ‘Diálogo pelo Brasil’ com empresários e presidentes de grandes empresas que participaram da reunião da Fiesp que “uma das pautas prioritárias para aprovação é a liberação dos cassinos no Brasil”.

É muito mais confortável para os presidentes do Legislativo revelar na reunião virtual do ‘Diálogo pelo Brasil’, grupo formado pela Fiesp com 50 empresários e presidentes de grandes companhias, que o Congresso vai pautar a legalização dos cassinos. Apesar de todos os avanços de melhoria de imagem do nosso centenário jogo do bicho, os cassinos têm mais glamour.

Segundo a colunista Joana Cunha, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, parecem ter convencido os empresários e presidentes de grandes empresas que participaram da reunião na Fiesp nesta segunda, de que estão comprometidos com a agenda econômica. Muitos dos relatos que saíram do encontro soaram otimistas com a disposição da dupla de tocar a pauta.

Do ponto de vista prático cabe análise dos projetos de lei que podem viabilizar a legalização de todas as modalidades de jogos como os cassinos, jogo do bicho, bingos, caça-níqueis ou vídeo-jogos e jogo online em tramitação no Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

Para dar agilidade ao processo, o PL 442/91 e seus 23 apensados, está pronto para a pauta do Plenário da Câmara e seria a opção mais ágil. A proposta cria o Marco Regulatório dos Jogos com a legalização de todas as modalidades. A proposta poderia ser usada para legalizar somente os cassinos. Mas o caminho seria mais complexo, pois o plenário teria que rejeitar o substitutivo aprovado em agosto de 2016 pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Em seguida, o presidente Arthur Lira indicaria um relator de plenário, que apresentaria um novo relatório legalizando apenas os cassinos.

A manobra regimental teria resistência dos defensores da aprovação do Marco Regulatório. A pesquisa realizada pelo instituto ‘Paraná Pesquisas’ indicou que 52,1% dos deputados federais são favoráveis a legalização de todas as modalidades, sendo que apenas 7,2% dos parlamentares preferem cassinos ‘apenas em resorts integrados’.

Senado Federal

No Senado, o PLS 186/14 está pronto para votação no plenário, mas para que seja aprovado, será necessário rejeitar o voto contrário do senador Randolfe Rodrigues aprovado na CCJ e, neste caso, vota-se o projeto original de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza todas as modalidades de jogos, inclusive a instalação de cassinos nos resorts existentes atualmente.

Além dessa possibilidade, também existem mais dois projetos em tramitação no senado. O PL 2648/2019 de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que legaliza apenas cassinos em resorts e que encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Além da CDR, a proposta teria que ser analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, mas com deliberação terminativa (sem a necessidade de ser analisada pelo plenário).

Outra proposta em tramitação no Senado é o PL 4495/2020 de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que legaliza somente os cassinos em resorts, mas até o momento ainda não teve definição do regime de tramitação pela Mesa Diretora do Senado.

No dia 22 de setembro de 2020, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) solicitou que o PL 2648/2019 tivesse tramitação conjunta ao PL 4495/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO) por tratarem da mesma matéria, mas a deliberação ainda não foi decidida. Mas caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco defira o pedido, as duas propostas (PL 2648/2019 e PL 4495/2020) terão na CDR a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é a favor da legalização de todas as modalidades de jogos.

Arrecadação

Legalizar apenas os cassinos não resolve o problema de investimentos, arrecadação de impostos e aumento dos empregos do país. Também não garante uma receita tributária robusta ao governo a curto prazo, pois além de serem poucas unidades para garantir uma receita que justifique o esforço de legalização, o tempo de construção destas unidades será de no mínimo quatro anos.

Devido a urgência de receita tributária, a melhor proposta seria legalizar todas as modalidades de jogos em três etapas: a curto prazo seria jogo do bicho, vídeo-slots e jogo online, a médio prazo os bingos e vídeo-bingos e a longo prazo os de cassino.

 

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