Análise: Legislativo e Judiciário serão importantes para a legalização dos jogos

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Além das eleições para a presidência da Câmara e Senado, começa também o ‘Ano Judiciário de 2021’, que também poderá resolver a questão do longo período de ilegalidade dos jogos no País (Foto: Roque de Sá – Agência Senado)

Hoje, dia 1º de fevereiro, pode ser considerado o ‘Ano Novo’ para aqueles que defendem a legalização dos jogos no Brasil. Além das eleições para a presidência da Câmara e Senado, começa também o ‘Ano Judiciário de 2021’, que também poderá resolver a questão do longo período de ilegalidade dos jogos no País.

Com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) chegam com amplo favoritismo para a eleição, que definirá os novos presidentes de Câmara e Senado. A escolha de parlamentares que tenham simpatia pela causa é um passo importante, pois são os presidentes destas Casas legislativas que definem as pautas de votações.

A tramitação do substitutivo ao PL 442/91, aprovado em agosto de 2016, pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados serve como exemplo. A proposta encontra-se na Mesa Diretora do Plenário há cinco anos e mesmo com os apelos de líderes e parlamentares simpáticos ao projeto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não pautou a proposta durante todo período de sua gestão. Como Maia era simpático a liberação exclusiva dos resorts integrados com cassinos, mas não tinha votos para aprovar essa proposta, ‘engavetou’ a pauta durante sua gestão.

A reportagem ‘Bolsonaro tenta coroar aliança com o Centrão em eleição no Congresso’ veiculada pelo O Estado de S.Paulo deste domingo (31) revela que a legalização dos jogos está entre as pautas do Congresso.

Presidente Jair Bolsonaro, Senador Ciro Nogueira e Deputado Arthur Lira

Na área “tributária, há conversas para ressuscitar a CPMF. O presidente quer facilitar acesso a armas, aprovar o excludente de ilicitude policiais. E seus novos aliados pretendem liberar os jogos de azar. Lira Simpatiza com a ideia. A jogatina é bandeira do presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI), e os desertores do DEM baiano Elmar Nascimento e Paulo Azi. Além disso, ele tende a reduzir a transparência na condução da Câmara. Já avisou que não dará entrevistas diárias e que pretende desalojar o comitê de imprensa de perto do plenário”.

Senador Rodrigo Pacheco

A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL esteve com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e os dois parlamentares favoritos ao comando do Legislativo manifestaram simpatia pela legalização dos jogos. Lembrando que o deputado Arthur Lira (PP-AL) é filho do ex-senador Benedito de Lira, que foi o relator do PLS 186/14 na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e conhece bem o tema.

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Mudança no Executivo também pode ajudar

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deve voltar a despachar no Palácio do Planalto

O BNLData também entende que a opinião do presidente Jair Bolsonaro sobre a legalização dos jogos é importante para tramitação das propostas no Congresso. As propostas vêm sendo discutidas dentro do governo de forma velada e o próprio presidente Bolsonaro é muito cuidadoso quando se refere ao assunto publicamente, sempre se posicionando contrário. Mas sabe-se que o mandatário do Palácio do Planalto é favorável a legalização e não se posiciona devido à proximidade e o apoio da bancada evangélica.

Mas os sinais emitidos pelos filhos do presidente deputado Eduardo Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro, além do deputado Hélio Negão e do ministro do Turismo, Gilson Machado indicam que o tema tem sido discutido na ‘cozinha’ do Palácio do Planalto. Bolsonaro pode apoiar a proposta sem emitir opinião sobre o tema ou até mesmo, sem se esforçar para barrar a pauta.

Uma mudança que pode ser benéfica para acelerar a tramitação dos projetos de legalização dos jogos será a possível reforma ministerial.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deve voltar a despachar no Palácio do Planalto. Enquanto aguarda o resultado das eleições no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro faz cálculos de como movimentar as peças no xadrez e avalia entregar ao ex-chefe da Casa Civil o comando da Secretaria-Geral da Presidência. Com essa jogada, a Cidadania, um dos alvos do apetite do Centrão, fica disponível para ser entregue a partidos políticos aliados.

A possibilidade de reacomodar Onyx no quarto andar do Palácio do Planalto passou a ser cogitada após o ministro, filiado ao DEM, ter papel fundamental na articulação para que Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara, ganhasse apoio dentro da legenda.

Em setembro de 2019, o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participou de um evento na Associação Comercial de Porto Alegre e disse que a ideia de incumbir às unidades federativas o poder de decidir sobre os jogos é a mais sólida dentro do governo federal. Segundo Onyx, isso aceleraria o processo de configuração dos cassinos, especialmente em polos turísticos.

Lembrando que durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a liberação, mas cogitou a possibilidade de deixar que cada Estado decidisse sobre o assunto.

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STF realiza sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduziu nesta segunda-feira (1º), às 10h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021, que será realizada em formato híbrido, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF deverão estar presentes no plenário. As demais autoridades, jornalistas e outros interessados poderão acompanhar ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Nesta segunda-feira (1º) a coluna BR Político do Estadão, destaca que entre as pautas previstas para o primeiro semestre, estão temas como direito ao esquecimento e a regulamentação de jogos de azar, além da retomada de julgamentos como o que discute o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

A questão da proibição dos jogos poderá ser resolvida com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 966.177) com repercussão Geral pelo STF, que foi pautado para o dia 7 de abril pelo presidente/relator. Daqui a 66 dias o Plenário vai decidir a validade da Lei das Contravenções Penais, com a possibilidade de a Suprema Corte descriminalizar todos os jogos de azar.

Este é o cenário. (BNLData)

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