Análise: Loteria da Saúde e do Turismo serão operadas pelos Ministérios da Saúde e do Turismo

Destaque I 10.03.22

Por: Elaine Silva

Compartilhe:
Substitutivo apresentado pelo relator senador Weverton (PDT-MA) no plenário do Senado prevê que as modalidades lotéricas de prognósticos numéricos serão permanentes

A tarde desta quarta-feira foi tumultuada, pois o novo substitutivo ao PL 1.561/2020 do senador Weverton (PDT-MA) apresentado na tarde desta quarta-feira (9) no plenário do Senado, que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo permitia também que as novas loterias também pudessem operar as modalidades prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual. Além disso, o relator incluiu a possibilidade das loterias serem permanentes e operadas diretamente pelos ministérios da Saúde e do Turismo, através de concessão para a iniciativa privada.

Para que a proposta fosse aprovada através de acordo de líderes, o relator aceitou retirar do texto a expressão “prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual”.

A proposta de autoria do deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) e que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados autorizava a criação das loterias para financiar ações de combate à pandemia da Covid-19, enquanto estivesse vigente a emergência de calamidade pública por causa da pandemia. A proposta retorna à análise da Câmara dos Deputados e o mais provável é que seja mantido o texto aprovado pelos deputados.

“Devido a urgência da necessidade dos recursos para os beneficiados da “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” em função da pandemia da Covid-19 as modalidades devem ter sua exploração desvinculada da Caixa Econômica Federal, que serão autorizadas e concedidas pelos respectivos Ministérios, com a regulamentação sendo realizada pelo Ministério da Economia”, justificou o relator.

Além disso, o Ministério da Economia disciplinará, no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Lei, as regras para a concessão da exploração da “Loteria da Saúde” pelo Ministério da Saúde, e da “Loteria do Turismo” pelo Ministério do Turismo.

Outra novidade do substitutivo é que as Loterias da Saúde e do Turismo não serão mais temporárias, mas um produto permanente.

“Julgamos     equivocada    essa    determinação [temporária], mesmo porque haveria investimentos de criação e publicidade para a divulgação do novo produto que não justificariam poucos meses de existência. Além disso, pode levar alguns meses até que a “Loteria do Turismo” seja autorizada, regulamentada e implementada. Mesmo com o prazo de até 30 dias a partir da publicação, para a autorização pelo Ministério da Economia, bem como a regulamentação com regras para sua autorização ou concessão para sua exploração, teríamos seis meses ou menos de arrecadação. Por tudo isso, é importante que a “Loteria do Turismo” seja, também, um produto permanente”, defendeu o relator.

Premiação e destinação da arrecadação

O produto da arrecadação da “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo”, em cada modalidade lotérica, será deduzido das parcelas de que tratam os incisos III, IV e V do art. 30 da Lei nº 13.756, de 2018, sendo o saldo da diferença destinado da seguinte forma: na modalidade lotérica de prognósticos numéricos: 5% para o Fundo Nacional da Saúde (FNS), no caso da “Loteria da Saúde”, e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da “Loteria do Turismo” e 95%, no máximo, à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador.

Os valores dos prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição na “Loteria da Saúde” e na “Loteria do Turismo” serão revertidos, respectivamente, ao FNS e a Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo Federal.

Comento: haja estrutura na Secap-ME

O signatário desta acredita que a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) vai orientar pela manutenção do texto aprovado na Câmara.

Caso contrário a Secap/ME terá que ter uma superestrutura para fiscalizar as Loterias da União operadas pela Caixa Econômica Federal (aquela que errou em R$ 1,6 bilhões a arrecadação das loterias em 2020), as apostas esportivas, Lotex (quando for concedidas) e as Loterias da Saúde e do Turismo.

E num futuro breve, os jogos e apostas ainda estão em processo de legalização pelo Congresso Nacional.

Comentar com o Facebook
error: O conteúdo está protegido.