Angelo Coronel defende legalização dos jogos como alternativa a impostos

O senador Angelo Coronel defendeu nesta terça-feira (29) em entrevista ao programa ‘Isso é Bahia’ da rádio A Tarde FM de Salvador, a legalização dos jogos e a fiscalização das fronteiras como alternativa a criação de novos tributos.

Segundo o parlamentar baiano, que repercutiu a entrevista em suas redes sociais, a volta de uma CPMF não contribui para o aumento da arrecadação e que se não aliviar as empresas e os contribuintes será a reforma do faz de conta.

“Como membro titular da Comissão do Congresso que discute a reforma tributária, defendo uma proposta que venha a reduzir a carga de impostos que hoje é aplicada às empresas e a você. É admissível que tenhamos uma das taxas mais elevadas do mundo e precisamos de coragem e ousadia para resolver esse problema. Fiscalizar nossas fronteiras para evitar a entrada de produtos clandestinos e legalizar os jogos no Brasil são duas formas de aumentar a arrecadação e tornar possível a redução de impostos. Reforma com a volta de uma CPMF não vai reduzir a carga tributária. Qualquer proposta que não alivie empresas e contribuintes será a reforma do faz de conta”.

Potencial de arrecadação

Segundo o senador, com a legalização dos jogos no Brasil tem uma expectativa de arrecadar R$ 60 bilhões por ano, que geraria para os cofres dos municípios, estados e União R$ 20 bilhões.

“Se você entra com recurso novo, você pode reduzir os impostos velhos. Então vamos reduzir a carga tributária das empresas, vamos reduzir o 27,5% que a pessoa física para de imposto de renda. Aí você pergunta: como vai reduzir? Entrando o dinheiro novo dos jogos”, esclareceu Angelo Coronel.

Coronel informou que discutiu este assunto com o ministro da Economia Paulo Guedes, que achou a proposta “ousada”.

Sobre a oposição da bancada evangélica, Coronel cobrou o abandono de posições sectárias de deputados e senadores e que os parlamentares pensem no Brasil.

Bancada evangélica

“A bancada evangélica é contra jogos. Mas eu vou discutir da seguinte maneira: se as igrejas querem anistia de impostos, anistia de contribuição social sobre lucro, eles também tem que esquecer um pouquinho a religião e partir para aprovar medidas que venham arrecadar impostos que vai aliviar o bolso do nosso contribuinte brasileiro. Então nós vamos ter que deixar essas posições sectárias e pensar no Brasil. Nós temos que fazer uma reforma tributária que alivie, que reduza e não uma reforma como as que estão tramitando atualmente no Congresso Nacional”, completou.

Tramitação conjunta com a Câmara

Perguntado sobre a articulação entre Senado e Câmara para que haja uma tramitação conjunta das propostas para que possa avançar na legalização dos jogos no Brasil.

“Existe na Câmara esse projeto em que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) foi o relator [na verdade presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil]. Também existe um do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Estes projetos não estão arquivados, mas vou dizer ‘engavetados’. Agora foi apresentado um novo projeto no ano passado e eu fui designado relator. Porque o grande problema é que muita gente só pensa em legalizar os jogos para trazer os grandes cassinos. Eu não contra a vinda de grandes cassinos ou cassinos para o Brasil. É importante e vai gerar emprego. Mas eu sou a favor a legalizar o jogo do bicho, os caça-níqueis, os bingos…porque isto também gera emprego, gera renda…você imagina se acabar o jogo do bicho na Bahia o desemprego que vai gerar? Imagina a crise que vai aumentar no estado da Bahia e no Brasil o jogo do bicho sendo extinto? Quantas pessoas vivem hoje sendo cambistas vendendo a sua pule de jogo? Isso não pode acabar, isso tem que legalizar. E os donos de jogos querem ser legalizados, os donos dos jogos querem pagar impostos. Isso é que é importante. Então não há nenhuma oposição a legalização dos jogos. Evidente que neste projeto que estou relatando novamente veio somente para legalizar cassinos, para vinda de cassinos para o Brasil. Eu concordei e fiz um relatório, que vou publicar essa semana, incluindo todos os jogos que tem no Brasil, inclusive até a cobrança de impostos nos jogos eletrônicos tipo pôquer, porque tem muito brasileiro que joga pôquer pela internet e o Brasil não recebe um Real de imposto desse jogo que é feito pela Internet pelos brasileiros. Então nós temos que fechar essa brecha que é chamada de evasão fiscal para que se receba mais dinheiro a União, os estados e os municípios”.

Negociação com a bancada religiosa

O parlamentar sugeriu negociar com a bancada evangélica a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a anistia dos débitos das igrejas, com a aprovação da legalização dos jogos para compensar as perdas de arrecadação da União, estados e municípios.

“Agora, é evidente que dizem, eu até então com 1 ano e 9 meses de senador, eu não estive com nenhum senador evangélico dizendo que é contra. Há um mantra, há um folclore que a bancada evangélica é contra a legalização dos jogos. Pode ser que seja a bancada antiga, porque eu acho que a bancada atual dos evangélicos até então, repito, não se pronunciou nem contra e nem a favor. Se eles querem que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro para que as igrejas sejam anistiadas dos seus débitos, aí o governo vai perder arrecadação, então nós temos que ter uma arrecadação nova e uma das medidas que tem que negociar. Aprova-se o que as igrejas querem, mas nós vamos ter que aprovar também a legalização dos jogos, que vai gerar novos recursos para União, estados e municípios”, sugeriu o senador Angelo Coronel.

Relatório pronto para o PL 2648/2019

O senador Angelo Coronel informou também que está com o relatório pronto Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR ao PL 2648/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que legaliza os cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional.

No dia 22 de setembro, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) solicitou que o PL 2648/2019 tenha tramitação conjunta ao PL 4495/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO) por tratarem da mesma matéria.

Neste caso as duas propostas, PL 2648/2019 e o PL 4495/2020 teriam na CDR a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é a favor da legalização de todas as modalidades de jogos.