Angelo Coronel se reúne com Fernando Haddad para definir os ajustes no relatório ao PL das Apostas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL 3626/23 que regulamenta a taxação de apostas esportivas e jogos online na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE deve se reunir nesta quarta-feira (25), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para fechar a versão final do seu parecer, revela o Estadão.

O relator, Ângelo Coronel (PSB/BA), já confirmou que o texto terá alterações em relação ao que veio da Câmara. Com isso, ele terá que voltar a ser apreciado pelos deputados.

Dentre as possíveis alterações no texto, que já foi aprovado na Câmara, estão a redução da alíquota cobrada sobre as empresas de apostas esportivas, de 18% para 12% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Ou seja: sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast na semana passada.

Já a tributação dos jogos online – que não faziam parte da proposta original do governo e foram incluídos pelos deputados – permaneceria em 18%.

Além disso, o relator avalia incluir os prefeitos no rateio das receitas obtidas com a nova tributação, em mais um aceno aos gestores locais às vésperas das eleições municipais. A divisão do dinheiro seria feita por meio dos critérios do FPM, que hoje é abastecido com um porcentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A mudança, porém, vai exigir negociações políticas, já que demandaria um redesenho da divisão dos recursos, que hoje estão, em grande parte, nas mãos dos políticos do Centrão, por meio dos ministérios do Esporte e do Turismo.

A previsão dos senadores é que o projeto de lei seja votado até o início de novembro.

Parlamentares calculam que o potencial arrecadatório da medida possa variar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões em um mercado totalmente regulado. Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é de que esse montante cresça exponencialmente.

Comissão de Esporte pode votar regulamentação das bets esportivas nesta quarta

A Comissão de Esporte (CEsp) retoma, nesta quarta-feira (25), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Na última reunião (18), a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. O texto (PL 3.626/2023) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.

Foram apresentadas mais de 80 emendas ao projeto, que tramita em regime de urgência — medida utilizada para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas, com a dispensa de interstícios, prazos e formalidades regimentais. O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, chegou a ler seu parecer a favor da proposição, mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para o tempo insuficiente para exame do documento.

O senador Romário manteve em seu relatório o valor de até R$ 30 milhões para as outorgas fixas, mas permitiu que sejam exploradas até duas marcas comerciais a serem operadas pela mesma pessoa jurídica em seus canais eletrônicos e pelo período de cinco anos.

O parlamentar também acatou emenda do senador Jorge Kajuru para que as ações de comunicação, publicidade e marketing das apostas observarão a regulamentação do Ministério da Fazenda para que a publicidade e propaganda sejam destinadas ao público adulto, de modo a não ter crianças e adolescentes como público-alvo.

Romário também redistribuiu a destinação dos recursos oriundos das apostas esportivas e apresentou emenda com o objetivo de prevenção e para coibir a manipulação de resultados no futebol foi apresentada emenda proibindo apostas sobre eventos isolados dentro do futebol como escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo.

O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.

As apostas de quota fixa já são legalizadas desde 2018.