Após aprovação de arcabouço, governo foca em regulamentação de apostas esportivas

Passado o novo arcabouço fiscal na Câmara, o Planalto vai dar atenção ao projeto de lei em regime de urgência que regulamenta as apostas esportivas, taxa o setor e estabelece punições. O governo está convencido a não enviar o texto via medida provisória após pressão de parlamentares. A MP não permitiria a criação de uma agência reguladora, como deseja o Poder Executivo. A informação foi revelada pela Coluna do Estadão e confirmada pela reportagem do BNLData.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu o tema nesta quarta-feira (24) com integrantes da área econômica. A presidente da Caixa, Rita Serrano, e o secretário executivo da pasta, Gabriel Galipolo, participaram.

As empresas deverão pagar os impostos previstos na legislação brasileira, o IRPJ, a CSLL e o PIS/Cofins.

Líder do bloco de Arthur Lira, Felipe Carreras (PSB-PE), que é relator da CPI das Apostas Esportivas, promete tramitação rápida do projeto. “Quem está atrasado nessa matéria é o governo, não o Legislativo”, diz.