Após aumentar impostos do setor de betting, Holanda registra crescimento do mercado ilegal; especialistas temem que fenômeno se repita no Brasil

O aumento da carga tributária direcionado para o setor das apostas no Brasil causa preocupação entre empresas legalizadas e especialistas do setor, que temem o crescimento do mercado irregular. Representantes do segmento exemplificam o caso da Holanda que, após aumentar a taxa de impostos para 34,2%, observou o mercado ilegal emergir em mais de 57%, de acordo com levantamento da KSA, autoridade reguladora de jogos de azar dos Países Baixos.

Especialistas apontam que o aumento da taxação eleva o custo operacional das empresas regulares, acarretando em ganhos menores para os apostadores e depósitos mais limitados. Com isso, plataformas ilegais, que não pagam impostos e funcionam sem segurança, aparecem como uma opção mais atrativa por oferecerem ganhos maiores e não aplicarem descontos.

Os dados da KSA mostram que a relação de receitas derivadas de empresas licenciadas caiu de 51% para 49% no início de 2025. Pela primeira vez desde 2021, ano em que o mercado de apostas online foi legalizado na Holanda, foi registrada uma queda de 16% na receita bruta dos jogos de azar no país europeu. Esses números são atribuídos à ascensão das plataformas irregulares, em consequência do aumento dos tributos e limites mais rigorosos que controlam a postura dos apostadores.

No Brasil, o mercado de apostas clandestinas já representa 51% do setor, segundo um estudo da LCA Consultores, e com o recente aumento nos impostos para as bets, a tendência é que os sistemas ilegais continuem crescendo. Esse fenômeno é extremamente prejudicial para as bets regularizadas, que teriam que enfrentar uma concorrência que não cumpre com as mesmas obrigações financeiras, além de perda de clientes e riscos à reputação do setor.

Executivos de empresas brasileiras que aderiram à regulamentação do setor comentam sobre a importância da Lei nº 14.790/2023, que contribuiu para o amadurecimento e o desenvolvimento de um mercado mais seguro para todos os envolvidos na indústria de betting.

“O mercado não regulamentado reduz a arrecadação do país e expõe os consumidores a fraudes, devido à ausência de mecanismos de jogo responsável. É importante que haja uma rígida fiscalização do setor ilegal e um grande cuidado para a realização de aumento de impostos, uma vez que contribuem para o fortalecimento do setor irregular e prejudicam as empresas que trilharam o caminho correto”, diz Roberto Regianini, EVP da Reals.

Além disso, especialistas apontam que os malefícios sociais e econômicos causados pelas bets ilegais são imensuráveis para o país. A facilidade no acesso ao mercado ilegal coloca os apostadores em situação de vulnerabilidade, uma vez que as empresas ilícitas se aproveitam da dificuldade do governo em fiscalizar o mercado.

Sem uma vigilância adequada por parte do governo, o mercado ilegal se fortalece e permite que menores de idade joguem, além de não apresentar ferramentas de combate ao vício e não contribuir com a economia nacional, uma vez que não paga impostos.

“É importante ressaltar que o crescimento indevido do mercado clandestino, motivado por decisões tão impulsivas quanto os transtornos que supostamente visam combater, não afeta somente as casas de apostas que trabalham de acordo com as normas, mas toda a sociedade. Diariamente constatamos como uma bet ilícita provoca danos irreparáveis à saúde mental dos apostadores, que da parte deles acreditam estar seguindo o caminho mais fácil e sem vigilância e por consequência são afetados por golpes e sofrem com os grandes prejuízos financeiros”, conclui Cristiano Costa, Diretor de Conhecimento (CKO) da EBAC.