Apostas esportivas: relator defende reduzir taxação para ‘bets’ de 18% para 12%
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei sobre as apostas esportivas, defendeu a redução na alíquota de 18% para 12% sobre o faturamento das chamadas “bets”. A taxação sobre os jogos eletrônicos, porém, seria mantida em 18%, segundo Coronel.
Em entrevista ao programa Papo com Editor (ver vídeo), o senador também disse que poderá destinar em seu relatório parte dos recursos arrecadados com a taxação das apostas esportivas para os municípios. Segundo Coronel, o assunto será discutido com a equipe econômica e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana.
“(No projeto aprovado na Câmara, a alíquota) está em 18% geral. Estou tentando propor que possamos manter os 18% para jogos online e cair as apostas esportivas para em torno de 12%. É uma conta que estou tentando fazer para que venha a atender a expectativa tanto do governo, quanto dos deputados que votaram e também do Senado. E também venha a atender às expectativas das casas de aposta”, disse o senador. Outra alternativa, segundo o relator seria reduzir a alíquota geral, tanto para apostas esportivas quanto para jogos eletrônicos, de 18% para algo em torno de 15%.
Outra mudança defendida pelo relator é que um porcentual dessa alíquota seja destinado diretamente aos municípios, o que significaria que algum dos outros beneficiados veria sua fatia de participação no novo imposto diminuir. Esse repasse ocorreria seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos analisar onde tem mais para poder tirar de quem tem mais. O Esporte nós temos de ter um tratamento diferenciado, porque é aposta esportiva. Pode ser tirado uma fatiazinha do Turismo, uma fatia pequena do Esporte, uma fatia de outras entidades, contanto que contemple todo mundo”, argumentou.
O relator defendeu, ainda, que a secretaria que vai gerir os recursos arrecadados por essa nova taxa seja vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o Ministério do Esporte nas mãos do PP após a nomeação do ministro André Fufuca, há uma pressão para que o órgão fique sob o guarda-chuva da Pasta. “Eu acho que a Fazenda é o local mais apropriado, porque é quem mexe com a receita, arrecadação, despesas. Então, se depender do meu voto e da minha opinião, continuará na Fazenda”, afirmou.
Angelo Coronel disse que se reunirá com o ministro Fernando Haddad, na próxima terça-feira, 24, para discutir essas questões. Questionado se essa redução de alíquota poderia frustrar as estimativas de arrecadação do governo federal, o senador disse que vai ponderar o assunto com Haddad.
“Não é questão de chateação. Vou levar o argumento de que tem casas de apostas que não têm jogos online, então vai tributar uma casa que não está oferecendo esse jogo à sociedade. Temos de ter algo dentro da nossa realidade brasileira”, afirmou.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados incluiu, além da taxação das apostas esportivas, a cobrança de impostos sobre outras modalidades de jogos eletrônicos. Coronel também disse que se reunirá com Lira e o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto na Câmara dos Deputados, para discutir as mudanças que fará no texto. (Estadão)