Aprovado relatório da Subcomissão pela Regulamentação Apostas Esportivas Eletrônicas
Reunida na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, aprovou o relatório final da Subcomissão pela Regulamentação Apostas Esportivas Eletrônicas (E-games). O deputado Marcus Vinícius (PP) foi o relator do grupo. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
O relatório recomenda a apresentação de um projeto de lei que estabeleça uma política estadual de atração e incentivo a promoção do ecossistema dos E-games e outra proposição que verse sobre a constituição e funcionamento da atividade no estado do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, o parecer sugere a mobilização, junto à Unale, da criação de um grupo de trabalho(GT) para articular, no Congresso Nacional, o aperfeiçoamento de matéria legislativa e, assim, garantir o compartilhamento entre os estados dos recursos públicos – taxas e impostos, obtidos com a regulamentação de jogos e apostas esportivas.
Conforme o relator, a atividade tem grande potencial no RS. Com a regulamentação das apostas e outras atividades, poderia haver regramento para instalação de empresas internacionais no estado.
Os deputados Professor Claudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Gustavo Victorino (Republicanos) se manifestaram favoravelmente ao relatório.
Também foi aprovado pelos parlamentares os PL 165/2023. Os PLs 363/2019 e 9/2023 receberam pedido de vista do deputado Rodrigo Lorenzoni e o do deputado Guilherme Pasin, respectivamente. Os deputados homologaram, ainda, os seguintes requerimentos de audiência pública: para debater a regulamentação da Lei Estadual n.° 15.958, de 19 de janeiro de 2023, que trata da classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores; para discutir os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.322.
Presenças
Participaram da reunião, os deputados Aloísio Classmann (União), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), presidente Jeferson Fernandes (PT), Marcus Vinícius (PP), Pedro Pereira (PSDB), Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Zé Nunes (PT).
