Arthur Lira determina criação de três CPIs, entre elas a da manipulação de resultados no futebol
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta quarta-feira (26) a criação de três comissões parlamentares de inquérito na Casa: a CPI para investigar fraude nas Americanas; a CPI que vai investigar manipulação de resultados de partidas de futebol; e CPI para investigar o Movimento dos Sem Terra. Lira leu os atos de criação das comissões na abertura da sessão.
A CPI da manipulação de resultados terá 34 titulares e igual número de suplentes deve ter como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do requerimento e líder do PSB na Câmara. O mais cotado para presidi-la era o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE). Agora, a comissão aguarda a indicação de membros pelas lideranças partidárias para dar início aos trabalhos, o que deve ocorrer na próxima semana.
Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes. As composições das CPIs seguem a proporcionalidade do tamanho dos blocos e bancadas partidárias. O regimento permite o funcionamento de até 5 CPIs ao mesmo tempo na Câmara.
A CPI da manipulação de resultados (confira o requerimento) tem origem na investigação do MPGO (Ministério Público de Goiás). O órgão deflagrou em 14 de fevereiro a Operação Penalidade Máxima, que apura manipulação dos resultados de jogos na Série B do Campeonato Brasileiro de 2022.
Só para registrar
Alguns veículos da grande mídia estão informando que será a “CPI das Apostas Esportivas”, mas na verdade o requerimento do deputado Felipe Carreras é claro quanto ao fato determinado. A proposta é para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Lembrando que a Constituição Federal define que a CPI deve ter objeto e fato determinado que deram origem à sua formação.
CPI da Manipulação de resultados
De acordo com requerimento assinado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI das Apostas Esportivas será composta por 34 membros, com duração de 120 dias, e terá a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no país.
A comissão usará como base a operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que investigou um grupo especializado em fraudes de resultados de jogos do Campeonato Brasileiro da Série B.
Participaram da ação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e o Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT).
A investigação recebeu o nome de penalidade máxima, tendo apontado que um grupo criminoso atuou em ao menos três partidas da segunda divisão do Brasileirão no final de 2022.
Eles teriam cooptado atletas para, por exemplo, cometer pênalti durante o primeiro tempo, cometer uma falta ou agir conforme apostas realizadas pelo grupo. Esses jogadores receberiam parte dos ganhos.
Se o esquema funcionasse, os suspeitos poderiam receber R$ 150 mil para cada aposta correta. Os valores movimentados passam de R$ 600 mil.
“A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando, inclusive, outras modalidades esportivas”, expõe o relatório.
“As apostas esportivas atualmente vão além de tentar adivinhar o resultado de uma partida. Elas permitem apostar, por exemplo, qual time de futebol terá mais escanteios em um jogo ou até qual equipe receberá um número específico de cartões amarelos ou vermelhos, e aí que as quadrilhas agem. A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que permitem que criminosos agindo de má-fé maculem o resultado esportivo”, finaliza.
