Arthur Lira envia Marco Regulatório dos Jogos para o Senado Projeto de Lei. Projeto de Lei ‘autoriza a exploração de jogos e apostas’

Destaque I 07.03.22

Por: Magno José

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Evangélicos ameaçam obstruir votação de jogos de azar
A redação final do Projeto de Lei que ‘autoriza a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional’ foi liberada e a matéria seguiu para apreciação do Senado

A redação final do Projeto de Lei 442/91 foi liberada e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) encaminhou nesta sexta-feira (5) o texto aprovado pelo plenário do PL 442/91 para ser apreciado pelo Senado Federal.

No ofício de encaminhamento, Lira já usa o novo nome do projeto que após aprovação será “Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional”. Inclusive, em nenhum momento o texto se refere a palavra ‘azar’.

“Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 442, de 1991, da Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.”

Na próxima semana o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai decidir o regime de tramitação do PL 442/91. Pacheco poderá decidir de a proposta será analisada por diversas comissões antes de chegar ao Plenário, mas também pode criar uma comissão especial para a discussão.

A bancada religiosa faz coro contra a legalização dos jogos, mas existem vários parlamentares simpáticos a proposta. Os contrários serão liderados pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e os favoráveis pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) mostra-se como um porta-voz favorável ao tema dentro do Senado e já começa as articulações, inclusive ao lado de Pacheco, colega de partido, na tentativa de destravar o debate. “Vou defender, eu sou favorável à legalização. As potências mundiais, econômicas, com exceção da Indonésia e da Arábia Saudita, que compõem o G20, todas têm os jogos legalizados, assim como os países do Mercosul, com exceção do Brasil. Nós temos que tratar jogos como atividade econômica, não como costume”, argumentou.

Inteiro teor do PL 442/91 que “Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional”

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