Assembleia Legislativa de Sergipe aprova Projeto Lei que prevê concessão ou permissão do serviço público de loterias

Loteria I 01.05.24

Por: Magno José

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Assembleia Legislativa de Sergipe aprova Projeto Lei que prevê concessão ou permissão do serviço público de loterias
A iniciativa do Governo do Estado, busca meios para a ampliação dos tipos de recursos destinados ao incentivo também ao esporte, dada a necessidade de ampliação aos investimentos no setor (Foto: Joel Luiz/ Agência de Notícias Alese)

Foi aprovado nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na sessão desta sexta-feira (30),  o Projeto de Lei N ° 143/2024 – alteração lei das loterias, que permite o Poder Executivo a prestar o serviço de loteria em Sergipe.

No texto, é alterado o caput do artigo 1º e o texto do inciso oitavo do parágrafo 2º, adicionando o esporte ao rol de modalidades de políticas públicas beneficiadas pela iniciativa, o que não acontecia inicialmente. A iniciativa do Governo do Estado, busca meios para a ampliação dos tipos de recursos destinados ao incentivo também ao esporte, dada a necessidade de ampliação aos investimentos no setor.

“A loteria estadual permitirá ampliar o investimento em infraestrutura esportiva, o apoio a programas de treinamento e a competições, beneficiando atletas de todas as modalidades e níveis. Tal investimento não apenas fomenta o desempenho esportivo, mas também contribui para a inclusão social, oferecendo oportunidades para diversos segmentos da sociedade e promovendo a integração de grupos vulneráveis”, explica o texto do projeto.

O Projeto também busca investimentos na saúde e bem-estar da população. “As atividades esportivas desempenham um papel crucial na promoção da saúde física e mental, combatendo doenças relacionadas ao sedentarismo e elevando a qualidade de vida dos cidadãos. Essa iniciativa também é essencial para o estimulo e desenvolvimento de novos talentos esportivos no Estado, criando um ambiente propicio para a descoberta e formação de atletas que possam representar o Estado e o pais em competições nacionais e internacionais”, destacou o Poder executivo, autor da propositura.

 

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