Assembleia Legislativa do RS instala subcomissão para debater regulamentação das apostas esportivas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou nesta segunda-feira (24), em solenidade no Vestíbulo Nobre, uma subcomissão destinada a debater a regulamentação de apostas esportivas eletrônicas no País. Vinculada à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, o grupo de trabalho será relatado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), proponente da coalizão. O colegiado também será integrado pelos deputados Guilherme Pasin (PP), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Cláudio Branchieri (Podemos).
O objetivo do trabalho, segundo Marcus Vinícius, é formatar, no prazo de até 120 dias, um relatório final que possa ajudar a subsidiar Brasília nas discussões sobre a regulamentação das apostas no País. “Vamos percorrer o interior, fazer debates na capital e cumprir com uma das missões do parlamento: ajudar a formar opinião. Não se deve olhar as apostas apenas pela lógica da taxação. Mas que possamos contribuir com todo o crescimento que pode advir deste setor. Nossa intenção é aproximar a sociedade gaúcha deste tema”, afirmou o progressista.
De acordo com o parlamentar, o tema é muito debatido em âmbito nacional, mas está distante da realidade dos Estados e municípios. “Com a regulamentação, abre-se uma janela de oportunidade para que as atuais e novas empresas do nicho se instalem em definitivo no Brasil. Se a legislação estadual não acompanhar esse processo, não se atualizar em igual sintonia e velocidade, o Rio Grande do Sul não estará preparado para ser atrativo e recepcionar a chegada desses investimentos. Um ambiente desburocratizado, com liberdade econômica e segurança jurídica é o caminho para não desperdiçarmos essa chance”, disse.
Na cerimônia de instalação, Marcus Vinícius reforçou que a proposta do relatório da subcomissão é fornecer subsídios com o olhar gaúcho sobre o tema para o Congresso Nacional. Para o deputado, a subcomissão tem o objetivo de estimular e fomentar o empreendedorismo no Rio Grande do Sul e complementa: “Também se trata de uma mobilização para que os tributos advindos do setor não fiquem somente com a União. Sabemos como funciona Brasília em situações de crises. Toda vez que uma ideia disruptiva da nova economia surge, se utiliza esse mecanismo para arrecadar mais”, afirmou. Marcus Vinícius avalia que a pretensão de arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com um novo sistema de tributação das casas de apostas no país.
Líder da bancada do Progressistas, Guilherme Pasin pontou a necessidade de fazer valer uma visão diferente de Estado. “Uma visão em que o Estado se mostre de braços abertos àqueles que querem empreender e uma visão de respeito ao indivíduo que decide o seu próprio caminho”, afirmou. Segundo ele, a regulamentação deve garantir segurança aos que decidem empreender. “Precisamos dedicar nosso tempo para mostrar ao Estado e ao Brasil que podemos ter medidas inovadoras, um novo mercado econômico, respeitando o cidadão e dando segurança jurídica a quem aqui empreende”, afirmou.
Logo após o ato de instalação, um painel sobre o tema das apostas foi realizado, com as presenças de Leandro Pamplona, representante da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ; Andreas Bardun, CEO da KTO Group; Andre Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, e Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira das Apostas Esportivas. Também estiveram presentes a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) e a vereadora de Porto Alegre Comandante Nádia (PP).
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, ressaltou que o fórum de discussões é inédito e extraordinário. “É o começo de algo extremamente necessário. A regulamentação trata de segurança para o apostador, arrecadação e irá colaborar para o controle da manipulação de resultado no esporte”, categorizou. André destacou que, atualmente, as empresas estão fora do Brasil, enfatizando que o país, até o momento, com a não regularização, perde oportunidades de empregos e receitas. Sobre a subcomissão com a duração regimental de 120 dias, a Subcomissão pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas, de acordo com o proponente, ouvirá autoridades do governo federal, estadual, municipais, clubes e as instituições que operam jogos e apostas no Brasil. Ao final, será enviado um relatório à Comissão de Economia da Casa Legislativa, à Secretaria da Fazenda e a outros órgãos competentes. (ALRS)