Audiência na Câmara debate transferência das Loterias Caixa para subsidiária Caixa Loterias

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a proposta de transferência das operações das Loterias Caixa para a subsidiária Caixa Loterias.A reunião será realizada no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Estão confirmadas as participações da Secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini (participação virtual); do vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Amado Costa; do presidente do Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal e Entorno (Sindiloterias DF), Antônio Simoneto; da coordenadora da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara; da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira Leite (participação virtual); do jornalista Luis Nassif (participação virtual) e do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

Debate corporativista

Os convidados para audiência pública indica um forte viés corporativista, que representa o atraso e a deterioração da operação das loterias por conta exatamente dessa forma de encarar o negócio dentro da Caixa. As loterias e a rede lotérica já estão respirando por aparelhos há anos e não terão muito tempo de vida se continuarem inseridas dentro da estrutura do banco. As loterias, apesar de terem recursos para custeio de despesas operacionais (9,57%) para gestão e TI e um percentual (0,95%) para o Fundo para Desenvolvimento das Loterias – FDL, não têm um marketing adequado e publicidades próprias tratadas como as melhores práticas mundiais. Inclusive, em alguns casos os recursos do FDL são usados para patrocínios do banco e não das Loterias Caixa.

A migração das Loterias Caixa para Caixa Loterias representará o maior avanço para o negócio, principalmente pelo fato de ter gestão própria e agilidade sem depender das várias etapas para tomada de decisão no banco.

Um estudo contratado pela Caixa indicou a necessidade da transferência, que também já foi cobrada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, pois não se justifica a criação de uma subsidiária em janeiro de 2016 para este fim e desde então só gera despesas para os cofres da própria Caixa. Em caso de manutenção das Loterias Caixa na Vice-presidência do Agente Operador – VIMAR, seria oportuno que a Presidência da República reconheça a força do corporativismo e extinga a subsidiária Caixa Loterias.

Lembrando que a Caixa não tem mais o ‘pretenso monopólio’ das loterias no Brasil e será necessário modernizar a gestão dos produtos lotéricos para enfrentar a forte concorrência das loterias estaduais e municipais, os títulos de capitalização na modalidade Filantropia Premiável, as operações das apostas esportivas e jogos online, além do jogo não regulado.

O resultado pífio da arrecadação das Loterias Caixa em 2023 é uma forte sinalização de que algo tem que ser modificado.