B3 vai ajudar o BNDES na desestatização da loteria instantânea

Compartilhar
O BNDES fechou contrato com a B3 para apoio na concessão da Lotex. O contrato de R$ 606.717,80 prevê prestação de serviços de assessoria técnica especializada e apoio operacional necessários à licitação para a concessão da Lotex no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, segundo extrato publicado no Diário Oficial

A B3, antiga Bovespa, vai auxiliar o BNDES na prestação de assessoria técnica especializada e apoio operacional necessários à licitação da concessão do serviço público da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. O contrato tem um prazo de duração de 12 meses ao valor de R$ 606.717,80.

Por meio dos estudos realizados pelo BNDES, definiu-se a concessão como modalidade de desestatização, modelo que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao Governo. Hoje, no Brasil, existem três modalidades federais de loteria: de sorteio (Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania e Quina), de números (Loteria Federal) e de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol). Ao longo de 2016, o Governo Federal arrecadou aproximadamente R$ 13 bilhões com essas loterias. No mesmo período, os repasses sociais somaram pouco mais de R$ 6 bilhões. Parte do valor arrecadado com loterias federais é repassado, por determinação legal, a programas sociais do Governo Federal. Os recursos são destinados à educação (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), esporte (Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e clubes de futebol), cultura (Fundo Nacional da Cultura), segurança (Fundo Penitenciário Nacional) e saúde (Fundo Nacional de Saúde).

A concessão da Lotex, de acordo com estudos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), resultará em aumento da concorrência, modernização e crescimento do mercado lotérico no país. A participação das loterias na economia brasileira, hoje, oscila em torno de 0,21% do PIB. Essa modalidade de loteria tem um potencial significativo de comercialização no país, sendo o Brasil um dos maiores mercados ainda não explorados pelo setor de loterias instantâneas.

No mundo, o mercado de loterias movimenta cerca de US$ 260 bilhões, por ano, em negócios, de acordo com dados da World Lottery Association. A entidade, com sede em Basiléia (Suíça), representa empresas estatais e privadas de loteria em 80 países. O valor destinado para fins não lucrativos, em benefício da sociedade, somou, no mesmo período, US$ 76 bilhões. De acordo com a mesma entidade, o setor emprega 112 mil pessoas ao redor do mundo. Os principais mercados globais desse produto são Itália, França, Inglaterra e alguns estados norte-americanos, que serviram de referência para os estudos do BNDES.

Os principais impactos positivos, que trazem atratividade ao negócio para o Estado, são o grande potencial de arrecadação, a outorga gerada pela venda do direito de exploração, a geração de emprego e renda para a população e o financiamento de causas sociais por meio de repasses mandatários, estabelecidos na legislação de criação desta modalidade de loteria. Os estudos elaborados pelo BNDES apontam para a possibilidade de uma arrecadação total da ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço, sendo que, por lei, 16,7% são destinados a repasses sociais e 2,6% referem-se à arrecadação tributária.

O prazo da concessão foi definido pelo Ministério da Fazenda em 25 anos. Os estudos elaborados pelo BNDES definiram um valor mínimo de outorga de R$ 916,6 milhões. É possível apontar, como fatores de atratividade aos potenciais investidores, o payout de 65%, que estimula a demanda pelo produto, o arcabouço legal que garante a segurança jurídica da concessão, o prazo de 25 anos, que assegura o retorno dos investimentos do parceiro privado bem como o potencial a ser explorado relativo ao serviço de loteria instantânea no Brasil. (Com informações da Coluna Acredite se puder – Nelson Priori – Monitor Digital)

Comentar com o Facebook

Deixe uma resposta