Balanço semestral da Câmara dos Deputados incluí a aprovação da legalização dos jogos

Destaque I 21.07.22

Por: Magno José

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Evangélicos ameaçam obstruir votação de jogos de azar
Balanço do primeiro semestre mostra ainda aprovação de projetos em favor do setor cultural, de microempresários, enfermeiros e outros

A Agência Câmara de Notícias divulgou nesta quarta-feira (20) balanço com as principais iniciativa da Câmara neste semestre e incluiu a legalização dos jogos. O Plenário aprovou 54 projetos de lei, 33 medidas provisórias, 23 projetos de decreto legislativo, 11 propostas de emendas à Constituição, seis projetos de lei complementar e dois projetos de resolução. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou 40 projetos de lei em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo Plenário.

A reportagem cita o projeto do novo piso da enfermagem: “Por meio de um projeto de lei, a Câmara fixou um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem terão piso equivalente a 70% desse valor e parteiras e auxiliares de enfermagem deverão ganhar, no mínimo, 50% do piso de enfermeiros. Apesar de uma PEC ter sido promulgada para dar segurança jurídica a essa iniciativa, o projeto depende de fontes de financiamento para ir à sanção”.

Outro destaque da reportagem é sobre a legalização dos jogos: “Outros temas polêmicos foram enfrentados pelo Plenário da Câmara de fevereiro a julho, como a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online.

A proposta prevê que os cassinos pagarão até 17% de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) sobre a renda líquida e deverão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer nas localidades classificadas como polos ou destinos turísticos”.

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